A municipalização da educação infantil em Campo Grande pós-LDB, 1996

Abstract

Esta pesquisa busca compreender o processo de municipalização da política de educação infantil em Campo Grande/MS, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando a relação de colaboração mútua entre as esferas de governo federal, estadual e municipal e a da responsabilidade dos municípios pelo serviço de educação infantil. A metodologia utilizada foi a análise documental que permitiu a compreensão do conceito e dos objetivos da educação infantil. Foram pesquisadas leis que versam sobre a educação infantil, deliberações do Conselho Municipal de Educação, dentre outros. Abrangeu, também, o levantamento histórico do atendimento á criança, além dos movimentos político e social em defesa da política de educação infantil, considerando-a primeira etapa da educação básica e o desenvolvimento integral da criança. A política brasileira de educação infantil apresenta-se, nos últimos anos, como resposta para várias instigações. Em meados dos anos de 1970, os movimentos sociais trouxeram o tema para a agenda de suas exigências. Nos anos de 1980, pressões em diversos sentidos provocaram, de um lado, a expansão do atendimento à infância e, de outro, a consciência social e pedagógica acerca da educação infantil como um direito das crianças. No âmbito do município de Campo Grande, fez-se uma discussão sobre a situação da educação infantil no foco da pesquisa, chegando-se à compreensão dos avanços e impasses que ainda inviabilizam a integração ao sistema municipal de ensino. Os levantamentos apontam que a completude do processo de municipalização da educação infantil está relacionada ao nível de compreensão sobre a gestão nesse campo no contexto educacional e na vida dos seres humanos.

This research analyzes the process of municipalization of the infant education policy in Campo Grande [MS], starting from the promulgation of the Constitution in 1988, stressing on the relation of mutual collaboration between the governmental spheres and municipal responsibility for infant education. The methodology used was documental analysis permitting comprehension of the concept and objectives of infant education. Research was done on the laws dealing with infant education, deliberations of the Municipal Council for Education, among others. Studies also involved the historical attention given to children as well as social and political movements in favor of infant education, considering it as the primary step of basic education and the integral development of children. Over the last few years, the Brazilian policy of infant education presents responses to various interrogations. During the middle of the 1970s, social movements brought this theme to the center of attention. During the 1980s, diverse pressures provoked the expansion of infant education, on the one hand, and social and pedagogical consciousness of infant education as a child right, on the other. Within the municipality of Campo Grande, a discussion arose on the situation of infant education, explored in this research, permitting an understanding of the advances and blockages that render unviable the integration of the municipal system of education. Data showed that the completion of the process of municipalization of infant education depends on the level of comprehension of management of this field.