Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7499
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | ANA KAROLINE SANTOS | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-30T21:11:21Z | - |
dc.date.available | 2023-11-30T21:11:21Z | - |
dc.date.issued | 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7499 | - |
dc.description.abstract | This study will address the protection of musical copyrights in the digital environment as a reflection of fundamental human rights. The absence of regulatory provisions on the use and distribution of musical works on social media, such as Instagram and TikTok, brings to light the need for an in-depth study of this violation, in light of the evolution of the means of musical reproduction. The central problem of the research focuses on determining whether the distribution of musical works in the virtual environment, in addition to streaming platforms, is protected by general copyright law and what is the reflection of fundamental human rights in the violation of these musical copyrights. From this, the general objective of the research is to understand the legal security applied to producers and performers of musical works and its application with regard to violations on social media, in addition to streaming platforms. The justification for this study lies in the growing importance of social media as music distribution channels, which raises questions about the protection of copyright and the guarantee of fundamental human rights of creators. The research is relevant to understanding the legal challenges faced in this constantly evolving digital landscape and to finding an appropriate balance between the protection of copyright and the promotion of culture and artistic expression. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito autoral musical | - |
dc.subject | Direitos Humanos | - |
dc.subject | Streaming. | - |
dc.subject.classification | Ciências Humanas | pt_BR |
dc.title | Da Tutela aos Direitos Autorais Musicais no Meio Digital como refelxo dos Direitos Humanos Fundamentais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | BRUNO MARINI | - |
dc.description.resumo | O presente estudo abordará a tutela dos direitos autorais musicais no meio digital como reflexo dos direitos humanos fundamentais. A ausência de previsão normativa sobre o uso e distribuição das obras musicais nas mídias sociais, como Instagram e TikTok, traz à tona a necessidade de um estudo aprofundado dessa violação, à luz da evolução dos meios de reprodução musical. O problema central da pesquisa se concentra em determinar se a distribuição de obras musicais no ambiente virtual, para além das plataformas de streaming, está protegida pela lei geral dos direitos autorais e qual é o reflexo dos direitos humanos fundamentais na violação desses direitos autorais musicais. A partir disso, o objetivo geral da pesquisa é compreender a segurança jurídica aplicada aos produtores e intérpretes de obras musicais e sua aplicação no que diz respeito à violação nas mídias sociais, para além das plataformas de streaming. A justificativa para este estudo reside na crescente importância das mídias sociais como canais de distribuição musical, o que levanta questões sobre a proteção dos direitos autorais e a garantia dos direitos humanos fundamentais dos criadores. A pesquisa é relevante para a compreensão dos desafios legais enfrentados nesse cenário digital em constante evolução e para a busca de um equilíbrio adequado entre a proteção dos direitos autorais e a promoção da cultura e da expressão artística. | pt_BR |
dc.publisher.country | null | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
7644.pdf | 393,81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.