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Tipo: Dissertação
Título: PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS AMBIENTAIS NAS CONTAS DE GESTÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO DO SUL
Autor(es): Daniela Marques Caramalac
Primeiro orientador: Geraldino Carneiro de Araujo
Resumo: O orçamento público é instrumento de planejamento de aplicação dos recursos financeiros do Estado para a realização das políticas públicas, dentre elas as políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e o meio ambiente. O presente trabalho examina como o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul fiscaliza a execução do orçamento estadual junto às prestações de contas das unidades gestoras que executam a gestão ambiental do estado. Após identificar como o PPA 2016-2019 tratou a questão ambiental, foi analisado o volume de recursos financeiros que foi aplicado nas ações orçamentárias. Procedeu-se a pesquisa exploratória, descritiva, transversal e quantitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. O estudo encontrou baixo índice de aplicação de recursos nas ações orçamentárias analisadas e ausência de dados detalhados que permitam a visualização dos resultados da aplicação dos recursos. O relatório de gestão, inspirado no modelo de relatório integrado, é uma proposta de documento no qual o gestor possa explicar como as metas de planejamento e orçamento do exercício foram implementadas e se concretizaram em políticas públicas que alcancem os seus destinatários. O engajamento social é importante ferramenta para motivar os gestores a executar os recursos públicos nas ações em prol do meio ambiente.
Abstract: The public budget is an instrument for planning the application of the state's financial resources to implement public policies, including public policies aimed at sustainability and the environment. This work examines how the Mato Grosso do Sul Court of Auditors monitors the execution of the state budget along with the accountability of the management units that carry out the state's environmental management. After identifying how the multi-year budgetary (2016-2019) addressed the environmental issue, the volume of financial resources that was applied to budgetary actions was analyzed. Exploratory, descriptive, transversal and quantitative research was carried out, with bibliographic and documentary research. The study found a low rate of resource application in the budgetary actions analyzed and a lack of detailed data that allows visualization of the results of the application of resources. The management report, inspired by the integrated report model, is a document proposal in which the manager can explain how the planning and budget goals for the year were implemented and materialized into public policies that reach their recipients. Social engagement is an important tool to motivate managers to use public resources in actions in favor of the environment.
Palavras-chave: -
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7490
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional

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