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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7421
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tráfico Internacional de Pessoas para fins de Exploração Sexual |
Autor(es): | PATRICIA APARECIDA DE SOUTO LACERDA |
Primeiro orientador: | ELTON FOGACA DA COSTA |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar medidas de enfrentamento e combate ao Tráfico Internacional de Pessoas para fins de Exploração Sexual no cenário brasileiro. Ao longo do estudo, serão examinadas importantes questões sobre o crime, como o contexto histórico e social no âmbito mundial, o surgimento de documentos internacionais voltados à proteção das vítimas e repressão do delito de modo que a aplicação é possível em virtude da cooperação jurídica entre os Estados. Por fim, serão examinadas as alterações normativas ocorridas no brasil, e as políticas adotadas nacionalmente com foco na proteção, prevenção e repressão do ilícito. Partindo de abordagem dedutiva, procedimento monográfico e técnicas bibliográfica e documental de investigação concluiu-se que o Estado brasileiro, em sintonia com os documentos internacionais, vem tomando medidas para o combate e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual, entretanto, em razão das recentes alterações normativas e implementações de medidas e pela escassez de dados específicos, é fundamental aprofundar a pesquisa para obter resultados em relação a eficácia das recentes inovações de combate e enfrentamento ao tipo penal. |
Abstract: | The present work aims to analyze measures to combat and combat International Trafficking in Persons for the purposes of Sexual Exploitation in the Brazilian scenario. Throughout the study, important issues about crime will be examined, such as the historical and social context worldwide, the emergence of international documents aimed at protecting victims and repressing the crime so that application is possible due to legal cooperation between the states. Finally, the regulatory changes that occurred in Brazil will be examined, and the policies adopted nationally with a focus on the protection, prevention and repression of illicit activities. Based on a deductive approach, monographic procedure and bibliographic and documentary research techniques, it was concluded that the Brazilian State, in line with international documents, has been taking measures to combat and confront Human Trafficking for the purposes of Sexual Exploitation, however, in Due to recent regulatory changes and implementation of measures and the scarcity of specific data, it is essential to deepen the research to obtain results regarding the effectiveness of recent innovations to combat and combat criminal offenses. |
Palavras-chave: | cooperação internacional exploração sexual tráfico internacional de pessoas violência contra a mulher. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7421 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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