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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O COAF E SUA ATUAÇÃO CONTRA CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO.
Autor(es): HELOISA ESTEVAO BASTOS
Primeiro orientador: WALLACE DA SILVA DE ALMEIDA
Resumo: Os crimes de lavagem de dinheiro apresentam-se como um dos desafios aos órgãos responsáveis a serem enfrentados no combate a esse delito. Os infratores, audaciosos e perspicazes buscam na tecnologia e nos avanços do mundo contemporâneo as formas de se apropriarem de capitais e valores em benefício próprio, lesando a população. Isto porque se trata de valores que, não sendo informados legalmente, são desviados sem a devida arrecadação de impostos, taxas e demais encargos estabelecidos pela legislação tributária vigente. O estudo parte do seguinte questionamento: Como o COAF atua nos crimes de lavagem de dinheiro? A fim de responder ao quesitionamento proposto, a pesquisa realiza uma análise teórica sobre o crime de lavagem de dinheiro abordando seus aspectos históricos, legais e, simultanemanete, verifica a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no monitoramento de atividades suspeitas. Para isso, usa-se dados disponibilizados pelo COAF via portal de dados abertos. Entre os principais achados deste TCC, é possível identificar os quantitativos de processos administrativos sansionadores instaurados, número de indivíduos monitorados e com cadastros ativos, os principais segmentos com processos ativos e, por fim, identifica-se que o Estado de São Paulo indica o maior número de ocorrências suspeitas.
Abstract: Money laundering crimes present themselves as one of the challenges responsible bodies must face in combating this crime. The audacious and perceptive offenders look to technology and advances in the contemporary world for ways to appropriate capital and values ​​for their own benefit, harming the population. This is because these are amounts that, not being legally informed, are diverted without due collection of taxes, fees and other charges established by current tax legislation. The study is based on the following question: How COAF acts Money laudering crimes? In order to answer the proposed question, the research carries out a theoretical analysis of the crime of money laundering, addressing its historical and legal aspects and, simultaneously, verifies the performance of the Financial Activities Control Council (COAF) in monitoring suspicious activities. To do this, data made available by COAF via the open data portal is used. Among the main findings of this TCC, it is possible to identify the number of sanctioning administrative processes initiated, the number of individuals monitored and with active registrations, the main segments with active processes and, finally, it is identified that the State of São Paulo indicates the largest number of suspicious occurrences.
Palavras-chave: Crime de lavagem de dinheiro
Monitoramento e Fiscalização
COAF.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7388
Data do documento: 2023
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