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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência contra a mulher: um estudo quantitativo a partir dos indicadores de lesão corporal leve decorrente de violência doméstica no Poder Judiciário Sul-Mato-Grossense
Autor(es): IGOR LOPES DA COSTA
Primeiro orientador: LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO
Resumo: O presente artigo objetiva evidenciar, por intermédio de um dos indicadores de violência contra a mulher, no Poder Judiciário brasileiro, a realidade com que grande parte das mulheres, em especial, as sul-mato-grossenses, vem enfrentando cotidianamente em seus lares, palco para a prática de violência física em razão do gênero feminino. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e quantitativa, por meio do método de abordagem dedutivo, no qual parte da premissa de que os indicadores de violência contra as mulheres registraram um aumento no Brasil nos últimos anos, logo, o Poder Judiciário do estado de Mato Grosso do Sul apresentou uma alta incidência do delito de lesão corporal decorrente de violência doméstica contra mulher, sendo o crime com maior número de casos novos no Judiciário Sul-Mato-Grossense. Deste modo, pode-se atribuir o feito ao fato de que essa alta incidência possui ligação íntima com a natureza da ação penal pública incondicionada do delito em epígrafe, o que fomenta a necessidade de reflexões acerca da natureza da ação pública em relação a outras espécies de delitos praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher, nos quais estão previstos como condição de procedibilidade a propositura da ação penal privada ou a representação criminal em delitos como os de ameaça, injúria, difamação, calúnia, perseguição, divulgação de imagem íntima, vias de fato, dentre outros. Só assim se poderá ter uma real dimensão do fenômeno da violência contra a mulher.
Abstract: The present article aims to highlight, through the indicators of violence against women within the Brazilian Judiciary, the reality that a significant portion of women, especially those from the state of Mato Grosso do Sul, face daily within their homes, which serve as a stage for the perpetration of physical violence due to their gender. This is a bibliographical, documentary, and quantitative research conducted through a deductive approach, which starts from the premise that indicators of violence against women have been on the rise in Brazil in recent years. Consequently, the Judiciary of the state of Mato Grosso do Sul has shown a high incidence of the offense of bodily harm resulting from domestic violence against women, making it the crime with the highest number of new cases in the Judiciary of Mato Grosso do Sul. Thus, this can be attributed to the fact that this high incidence is intimately related to the nature of the offense, which is characterized by unconditional public prosecution, emphasizing the need for reflections regarding the nature of public prosecution in comparison to other types of offenses committed in the context of domestic and family violence against women. In these cases, the initiation of criminal proceedings often depends on private prosecution or the victim's formal complaint for offenses such as threats, slander, defamation, libel, harassment, dissemination of intimate images, assault, among others. Only through such considerations can we gain a comprehensive understanding of the phenomenon of violence against women.
Palavras-chave: Mulheres
Poder Judiciário
violência doméstica
lesão corporal.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7367
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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