Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7326| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO RECONHECIMENTO POST MORTEM DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EM FACE DE SEUS REFLEXOS SUCESSÓRIOS |
| Autor(es): | FLÁVIA SOUZA CARDOSO POMPEU |
| Primeiro orientador: | LUCIANE GREGIO SOARES LINJARDI |
| Resumo: | O presente trabalho busca compreender os requisitos para o reconhecimento da filiação socioafetiva por decisão judicial proferida em demanda ajuizada após o óbito dos pretensos pais socioafetivos, além dos reflexos sucessórios desinentes dessa declaração. |
| Abstract: | The present study seeks to understand the requirements for the recognition of socio-affective affiliation by a judicial decision issued in a lawsuit filed after the death of the alleged socio-affective parents, in addition to the succession consequences inherent in this declaration. |
| Palavras-chave: | família filiação póstumo socioafetividade igualdade |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7326 |
| Data do documento: | 2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 8005.pdf | 470,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.