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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O ESTADO DA ARTE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM OLHAR SOBRE A REGIÃO CENTRO-OESTE
Autor(es): BEATRIZ PEREIRA TOSTA
Primeiro orientador: CAROLINA ELLWANGER
Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo analisar o estado atual da Justiça Restaurativa nas esferas estaduais do Centro-Oeste brasileiro. A crescente busca por alternativas humanizadas na justiça criminal destacou a importância da Justiça Restaurativa, que prioriza a reconciliação, a reparação e a participação ativa das partes envolvidas na resolução de conflitos. Foi motivada pela escassez de dados atualizados sobre o progresso dessa abordagem no Brasil, principalmente nos estados do Centro-Oeste. O método envolveu uma abordagem quantitativa e qualitativa, com revisão bibliográfica e análise de dados de várias fontes, incluindo relatórios oficiais do CNJ e bancos de dados dos tribunais. Os resultados destacaram o Distrito Federal como líder na implementação de práticas restaurativas, devido a sua condição pioneira como projeto piloto, enquanto Goiás, embora aparentemente com números sólidos, carece de proporção em relação à população. Mato Grosso, embora mostre sinais de crescimento, enfrenta desafios de transparência. Já Mato Grosso do Sul, apesar de ter adotado a Justiça Restaurativa, carece de resultados concretos. Essa pesquisa reforça a importância da transparência e do monitoramento contínuo para avaliar o impacto da Justiça Restaurativa, à medida que o Brasil se movimenta em direção a um sistema legal mais humano e eficaz no tratamento de conflitos criminais.
Abstract: The present research aimed to analyze the current state of Restorative Justice in the state spheres of the Central-West of Brazil. The growing demand for humanized alternatives in criminal justice has underscored the significance of Restorative Justice, which prioritizes reconciliation, reparation, and active involvement of the parties in conflict resolution. It was prompted by the lack of up-to-date data on the progress of this approach in Brazil, particularly in the states of the Central-West. The methodology involved both quantitative and qualitative approaches, incorporating a literature review and data analysis from various sources, including official reports from the CNJ (National Council of Justice) and court databases. The results highlighted the Distrito Federal as a frontrunner in the implementation of restorative practices due to its pioneering status as a pilot project. In contrast, while Goiás appears to have strong numbers, these figures lack proportional representation concerning the population. Mato Grosso, while displaying growth potential, faces transparency challenges. Mato Grosso do Sul, despite adopting Restorative Justice, lacks concrete outcomes. This research underscores the importance of transparency and continuous monitoring in evaluating the impact of Restorative Justice, as Brazil progresses towards a more humane and effective legal system in handling criminal conflicts.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Práticas restaurativas. Centro-Oeste. Direito penal.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7284
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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