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Tipo: Dissertação
Título: O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA COM ÊNFASE NA FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA
Autor(es): DANIEL GOMES GUIMARÃES
Primeiro orientador: Fabiano Quadros Ruckert
Resumo: No decorrer dos anos, ao analisar a evolução histórica no que diz respeito à proteção, bem como aos cuidados dirigidos às crianças e aos adolescentes, foi possível constatar uma transformação considerável na forma em que diversos países passaram a tutelar o direito à infância, despendendo maior atenção aos direitos humanos dos infantes, que até então não eram considerados como pessoas de direitos e, portanto, não dispunham dos amparos estatal, social e familiar. Todavia, mesmo com o aumento no interesse da erradicação do trabalho infantil, verificou-se, de acordo com a última pesquisa apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, aproximadamente, 1,8 milhão de crianças e adolescentes se encontravam em situação de trabalho infantil no Brasil. Diante disso, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a evolução histórica do trabalho infantil na região fronteiriça entre Corumbá/BR e Puerto Quijarro/BO, comparando as legislações de amparo voltadas para as crianças e para os adolescentes de ambos os países, identificando alternativas que possibilitem a erradicação do trabalho infantil por meio da ação do Estado, assim como por meio de Políticas Públicas. Para isso, foram selecionadas materialidades históricas e legislativas a respeito dos direitos da infância, tendo em vista seus desdobramentos historicamente situados no que tange ao problema do combate contra a exploração econômica de crianças e adolescentes, com vistas para a proteção e erradicação do labor precoce. Nesse sentido, as análises evolutivas do abandono escolar por crianças e adolescentes constituem-se como elementos relevantes, já que permitem mensurar os índices de vulnerabilidade infantil, normalmente vinculada ao trabalho infantil, fato que pode se desdobrar, futuramente, na vulnerabilização do sujeito adulto. Palavras-chave: Direitos da criança e do adolescente; Trabalho infantil; Direitos humanos; Políticas públicas; Fronteira Brasil/Bolívia.
Abstract: A lo largo de los años, al analizar la evolución histórica en cuanto a la protección, así como la atención dirigida a los niños, niñas y adolescentes, se pudo observar una transformación considerable en la forma en que varios países comenzaron a proteger el derecho a la niñez, dedicando mayor atención a los derechos humanos de los infantes, quienes hasta entonces no eran considerados como personas con derechos y, por tanto, no contaban con el apoyo estatal, social y familiar. Sin embargo, aun con el aumento del interés por erradicar el trabajo infantil, se constató, según la última encuesta presentada por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), que aproximadamente 1,8 millones de niños y adolescentes se encontraban en situación de trabajo infantil en Brasil. Por lo tanto, esta investigación tiene como objetivo analizar la evolución histórica del trabajo infantil en la región fronteriza entre Corumbá/BR y Puerto Quijarro/BO, comparando las leyes de protección dirigidas a niños y adolescentes en ambos países, identificando alternativas que permitan la erradicación del trabajo infantil a través de La acción del Estado, así como a través de Políticas Públicas. Para ello, se seleccionaron materialidades históricas y legislativas en torno a los derechos de la niñez, en vista de sus desarrollos históricamente situados en torno a la problemática del combate a la explotación económica de niños, niñas y adolescentes, con miras a la protección y erradicación del trabajo precoz. En este sentido, los análisis evolutivos de la deserción escolar de niños y adolescentes constituyen elementos relevantes, ya que permiten medir los niveles de vulnerabilidad infantil, normalmente vinculados al trabajo infantil, hecho que puede redundar, en el futuro, en la vulnerabilidad del adulto. sujeto. Palabras clave: Derechos de los niños y adolescentes; Trabajo infantil; Derechos humanos; Políticas públicas; Frontera Brasil/Bolívia.
Palavras-chave: .
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7149
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços

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