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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: UMA ANÁLISE DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NO PROCESSO-CRIME DA BOATE KISS
Autor(es): BÁRBARA VENCESLAU DOS SANTOS
Primeiro orientador: CLAUDIO RIBEIRO LOPES
Resumo: A tragédia ocorrida na Boate Kiss em 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, abalou a nação brasileira e levantou questões complexas no campo do direito penal. O incêndio que resultou em 242 vítimas fatais trouxe à tona questões cruciais relacionadas ao dolo eventual e à culpa consciente, conceitos jurídicos que desempenharam um papel central no desenrolar do processo judicial subsequente. O objetivo geral deste artigo é realizar uma análise crítica e aprofundada do papel do dolo eventual e da culpa consciente no processo judicial da Boate Kiss, visando contribuir para o entendimento desses conceitos no contexto do sistema de justiça penal brasileiro e promover discussões relevantes sobre a responsabilização legal em casos de desastres similares. Para atingir os objetivos deste estudo, foi conduzida uma pesquisa bibliográfica ampla e minuciosa. Portanto, como consideração final, a análise do dolo eventual e da culpa consciente nos íntimos do processo da Boate Kiss não é apenas uma reflexão sobre as implicações legais, mas também um lembrete contundente da necessidade de priorizar a segurança pública e a prevenção de tragédias similares. É imperativo que a sociedade e as autoridades aprendam com essa tragédia para que vidas não sejam perdidas em vão no futuro. A memória das vítimas deve ser honrada com ações que garantam que eventos tão trágicos como esse nunca mais ocorram em nosso país.
Abstract: The tragedy that occurred at the Kiss Nightclub on January 27, 2013, in the city of Santa Maria, Rio Grande do Sul, shook the Brazilian nation and raised complex issues in the field of criminal law. The fire that resulted in 242 fatalities brought to light crucial issues related to willful misconduct and conscious guilt, legal concepts that played a central role in the unfolding of the subsequent judicial process. . The general objective of this article is to carry out a critical and in-depth analysis of the role of eventual intent and conscious guilt in the judicial process of Kiss Nightclub, aiming to contribute to the understanding of these concepts in the context of the Brazilian criminal justice system and to promote relevant discussions on legal accountability in cases of similar disasters. To achieve the objectives of this study, abroad and thorough bibliographic research was conducted. Therefore, as a final consideration, the analysis of the eventual intent and conscious guilt in the intimacy of the Kiss Nightclub process is not only a reflection on the legal implications, but also a blunt reminder of the need to prioritize public safety and the prevention of similar tragedies. It is imperative that society and the authorities learn from this tragedy so that lives are not lost in vain in the future. The memory of the victims must be honored with actions that ensure that events as tragic as this never occur again in our country.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7134
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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