Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7077
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO JUDICIAL DO ARTIGO 334 DO CPC/2015 |
Autor(es): | ISABELLA PERGENTINO DE BARROS NASCIMENTO |
Primeiro orientador: | ANCILLA CAETANO GALERA FUZISHIMA |
Resumo: | Na presente pesquisa busca-se analisar o Artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece a obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação como etapa inicial dos processos judiciais. Nessa pesquisa bibliográfica busca-se informar o propósito dessa norma, os procedimentos envolvidos e as implicações para as partes envolvidas. Além disso, serão enumerados os princípios que regem o ato, assim como apresentados os impactos da audiência de conciliação ou mediação na busca pela resolução consensual de conflitos e na eficiência do sistema judiciário. Dessa forma são apontados a implicação da obrigatoriedade dessa audiência, onde alguns Tribunais não tem utilizado dos instrumentos consensuais. A base metodológica dedutiva que permeia todo o presente trabalho e se fundamenta no levantamento bibliográfico com enfoque sobre métodos adequados de solução de conflitos, mais precisamente através do embasamento em livros, artigos e jurisprudências, além da utilização da legislação constitucional e infraconstitucional, doutrinas especializadas e pesquisas publicadas em fontes cientificam, visando-se assim, o Direito CPC/2015. |
Abstract: | This research seeks to analyze Article 334 of the Civil Procedure Code (CPC), which establishes the mandatory conciliation or mediation hearing as the initial stage of legal proceedings. This bibliographical research seeks to inform the purpose of this standard, the procedures involved and the implications for the parties involved. Furthermore, the principles that govern the act will be enumerated, as well as the impacts of the conciliation or mediation hearing on the search for consensual conflict resolution and the efficiency of the judicial system. In this way, the implication of the mandatory nature of this hearing is highlighted, where some Courts have not used consensual instruments. The methodological basis that permeates the entire present work and which is based on a bibliographical survey focusing on appropriate methods of conflict resolution, more precisely through the basis of books, articles and jurisprudence, in addition to the use of constitutional and infra-constitutional legislation, specialized doctrines and research published in scientific sources, thus aiming at CPC/2015 Law. |
Palavras-chave: | Código de Processo Civil/2015 Mediação Conciliação |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7077 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
222.pdf | 1,54 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.