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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A PERCEPÇÃO DE JUSTIÇA ATRAVÉS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
Autor(es): VINÍCIUS BATISTA DA SILVA
Primeiro orientador: CAROLINA ELLWANGER
Resumo: Este estudo investiga se a justiça restaurativa oferece uma compreensão mais ampla e eficaz da justiça em comparação com o sistema penal tradicional. A justiça comunitarista baseia-se nos princípios de fraternidade e solidariedade, nos quais a comunidade desempenha um papel central na busca por soluções justas, assemelhando-se ao apoio mútuo de uma família. A Constituição Federal de 1988 no Brasil reflete uma abordagem comunitarista, promovendo valores de solidariedade e justiça social. O Estado deve proteger esses princípios e garantir que a justiça seja alcançada de maneira inclusiva e igualitária. Na justiça comunitarista, a responsabilização individual e a restauração do tecido social são enfatizadas, promovendo a compreensão do dano causado e o compromisso com a harmonia social. Por outro lado, o sistema penal tradicional tende a ser punitivo, priorizando a retribuição em vez da restauração do equilíbrio social. A justiça restaurativa procura responsabilizar o indivíduo pelo ato cometido, envolvendo a sociedade na compreensão, reconciliação e reparação do dano. O objetivo é proporcionar uma maior percepção de justiça para a vítima, o infrator e a comunidade. Este estudo utilizou uma metodologia de revisão bibliográfica e espera contribuir para a discussão sobre a justiça restaurativa e seu potencial em promover uma compreensão abrangente e eficaz da justiça em comparação com o sistema penal tradicional.
Abstract: This study investigates whether restorative justice provides a broader and more effective understanding of justice compared to the traditional penal system. Communitarian justice is based on the principles of fraternity and solidarity, in which the community plays a central role in seeking fair solutions, resembling the mutual support within a family. The Federal Constitution of 1988 in Brazil reflects a communitarian approach, promoting values of solidarity and social justice. The state must protect these principles and ensure that justice is achieved inclusively and equitably. In communitarian justice, individual accountability and the restoration of social harmony are emphasized, promoting an understanding of the harm caused and a commitment to social harmony. In contrast, the traditional penal system tends to be punitive, prioritizing retribution over the restoration of social balance. Restorative justice aims to hold the individual accountable for their actions, involving society in understanding, reconciliation, and reparation of the harm. The goal is to provide a greater perception of justice for the victim, the offender, and the community. This study used a literature review methodology and aims to contribute to the discussion about restorative justice and its potential to promote a comprehensive and effective understanding of justice compared to the traditional penal system.
Palavras-chave: Comunitarismo. Sistema penal. Justiça restaurativa
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7040
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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