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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7029
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | APLICAÇÕES E IMPLICAÇÕES DO USO DE ALGORITMOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO BRASILEIRO |
Autor(es): | LUCAS MENEZES FELIZARDO |
Primeiro orientador: | HELOISA HELENA DE ALMEIDA PORTUGAL |
Resumo: | Este estudo abordou as aplicações e implicações do uso de algoritmos e inteligência artificial (IA) no direito brasileiro, destacando os principais aspectos desse fenômeno. O objetivo principal foi analisar como a IA está transformando o campo jurídico no Brasil, identificando suas vantagens e desvantagens. A metodologia empregada foi a exploratória explicativa, que envolveu análises de documentos legais, pesquisas bibliográficas e revisão da literatura existente para fundamentar o estudo. Os resultados e discussões destacaram diversas áreas em que a IA está sendo aplicada no direito brasileiro, como revisão de documentos legais, análise de precedentes jurisprudenciais, assistência virtual, resolução online de disputas, triagem de processos judiciais, previsão de decisões judiciais e gerenciamento de escritórios de advocacia. Essas aplicações têm o potencial de melhorar a eficiência, democratizar o acesso à justiça e agilizar processos legais. No entanto, também foram discutidas as desvantagens e desafios, incluindo vieses algorítmicos, falta de transparência, responsabilidade legal e preocupações com privacidade e segurança de dados. Essas questões levantam preocupações éticas e legais significativas. Nesta pesquisa destacou-se a importância de encontrar um equilíbrio entre aproveitar as inovações tecnológicas e preservar os princípios fundamentais em constante evolução, e compreender seus impactos e desafios é essencial para orientar a da justiça e dos direitos individuais. O uso de IA no direito brasileiro é uma realidade regulamentação e a implementação futura dessas tecnologias no sistema legal do país. |
Abstract: | This study addressed the applications and implications of the use of algorithms and artificial intelligence (AI) in Brazilian law, highlighting the main aspects of this interest. The main objective was to analyze how AI is evolving the legal field in Brazil, identifying its advantages and advantages. The methodology used was an explanatory exploratory one, which involved analysis of legal documents, bibliographical research and review of existing literature to support the study. The results and discussion highlight several areas in which AI is being applied in Brazilian law, such as reviewing legal documents, analyzing precedent case law, virtual assistance, online dispute resolution, screening court cases, predicting court decisions and office management of advocacy. These applications have the potential to improve efficiency, democratize access to justice and streamline legal processes. However, specifics and challenges were also discussed, including algorithmic issues, lack of transparency, legal liability, and privacy and data security concerns. These questions raise relevant ethical and legal questions. This research highlighted the importance of finding a balance between taking advantage of technological innovations and preserving fundamental principles that are constantly evolving, and understanding their impacts and challenges is essential to guide justice and individual rights. The use of AI in Brazilian law is a reality and the future implementation of these technologies in the country's legal system. |
Palavras-chave: | Viés algorítmico Análise de precedentes Jurisprudência Assistente Virtual LGPD |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7029 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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