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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7008| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A EMERGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS NEURODIREITOS À LUZ DAS BIOTECNOLOGIAS NO CONTEXTO PÓS-HUMANO |
| Autor(es): | BEATRIZ DA SILVA DE OLIVEIRA |
| Primeiro orientador: | CLEBER AFFONSO ANGELUCI |
| Resumo: | A transformação cognitiva e física do ser humano por meio do avanço tecnológico delineia uma nova conjuntura marcada pelo protagonismo da ciência. Neste âmbito, insere-se a neurotecnologia, cujo interesse de pesquisadores e, em especial do mercado, desperta preocupações de ordem ética e jurídica sobre os novos mecanismos de interação cérebro-máquina, compondo o problema central desta pesquisa. Sendo assim, objetiva-se verificar a viabilidade da criação dos neurodireitos, que consistem em direitos específicos para a proteção do foro interno dos indivíduos. Para análise deste cenário, serviu-se do método hipotético-dedutivo, em relação à abordagem e, quanto ao procedimento, monográfico, bem como, serviu-se da técnica de pesquisa bibliográfica/documental. Tendo em vista a ingerência de tais ferramentas tecnológicas no encéfalo do indivíduo, em especial no cérebro, verifica-se que o Direito, no domínio nacional e internacional, não deve se quedar inerte. A salvaguarda da integridade, da privacidade e da liberdade mental dos indivíduos não pode ser relativizada em razão da notoriedade da tecnologia, uma vez que a dignidade humana caracteriza o cerne das democracias modernas. |
| Abstract: | The cognitive and physical transformation of the human being through technological advancement outlines a new situation marked by the role of science.Including neurotechnology, which interests researchers and, in particular, the market, which raises ethical and legal concerns about the new brain-machine interaction mechanisms, composing the central problem of this study. The objective is to verify the feasibility of creating neurorights, which consist of specific rights for the protection of the internal forum of individuals. For the analysis of this scenario, we used the hypothetical deductive method, in relation to the approach and, regarding the procedure, monographic, as well as, the technique of bibliographical/documentary research. In view of the interference of those technological tools in the individual's brain, it appears that the Law, in the national and international domain, should not remain inert.The safeguard of the integrity, privacy and mental freedom of individuals cannot be relativized due to the notoriety of technology, since human dignity characterizes the core of modern democracies. |
| Palavras-chave: | Neurodireitos Neurotecnologia Tecnologia. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7008 |
| Data do documento: | 2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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