A recente visibilidade da escola privada sem fins lucrativos no contexto da política pública educacional

Abstract

O presente estudo tem por objetivo demonstrar a recente visibilidade das Escolas Privadas sem fins lucrativos no contexto da política pública educacional. Para tanto realizou-se uma pesquisa utilizando como fonte de dados o Censo Escolar, procedeu-se a verificação analisando os formulários dos questionários do Censo Escolar do ano de 1996 até 2002, detectando as alterações ocorridas no formulário. A pesquisa demonstrou que o entendimento da participação das Escolas Privadas sem fins lucrativos na Educação começou com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Nessa mesma época a Reforma do Estado no Brasil, propõe a reconstrução do Estado com a revitalização da sociedade civil e passa a evidenciar a participação das Organizações da Sociedade Civil em diversas áreas, inclusive na Educação. A discussão do tema discorreu sobre as articulações entre a Educação e as organizações da sociedade na história brasileira e nas atribuições do Estado e da Sociedade Civil, para depois se desvelar em como as Escolas Privadas sem fins lucrativos e suas Mantenedoras foram tornando-se perceptíveis na Educação através do Censo Escolar, por fim expôs-se a realidade local da Escola Privada sem fins lucrativos na Educação no Estado de Mato Grosso do Sul. Constatou-se na análise quantitativa dos dados, a predominância das Organizações não Governamentais-ONGs como Mantenedoras das Escolas Privadas sem fins lucrativos no nível de Educação Infantil e das APAEs e das Pestalozzi na modalidade Educação Especial. O Censo Escolar ao ser utilizado para dar evidência às escolas mantidas pelas Organizações da Sociedade Civil tornou-se instrumento do governo para expressar seu intento de repartir com elas a responsabilidade da educação, desde que se assegure a condução das diretrizes da política pública educacional.

The present study has for goal demonstrate the non profitable Private Schools recent visibility in the educational public politics context. For so much it accomplished a research using as a resource the School Census of given, it proceded the verification analyzing year School Census questionnaires forms of 1996 up to 2002, detecting the alterations occurred in the form. The research demonstrated that the understanding in the participation of the non profitable Private Schools in the Education started to occur with the Education Guidelines and Bases Law promulgation of 1996. In this same time occurs State’s Reform in Brazil, that proposes State's reconstruction with revitalization of the civil society, proceeding evidencing the Organizations Civil Society participation in several areas, inclusive in the Education. The theme discussion run or flow over about the articulations between Education and the society organizations in the brazilian history and in State 's attributions and of the Civil Society, for then unveil as non profitable Private schools and her keepers were going becoming perceptible in the Education through the School Census, it finally exposes the non profitable School Closet local reality in Education in the State of Mato Grosso do Sul. It verified in the data quantitative analysis, the Organizations predominance not Govenrnental as Keepers of the non profitable Private Schools in the Infantile Education level and of APAEs/Pestalozzis in the Special modality Education. The School Census when being used to give evidence to the schools are kept by the Civil Society Organizations became government's instrument to express his intent of dividing with them the education responsibility, since assures the guidelines educational public politics conduction