O Programa Nacional de Alimentação Escolar : uma análise da implementação da merenda escolar nas escolas municipais e estaduais do município de Campo Grande nos anos de 2000 a 2003

Abstract

A pesquisa tem como objeto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e como objetivo entender qual a função de um programa dessa natureza, bem como se a sua implementação possibilita a ampliação da comercialização de mercadorias no município de Campo Grande/MS, no período de 2000 a 2003. O estudo justifica-se porque permite identificar a importância e o lugar que o PNAE ocupa numa sociedade produtora de mercadoria. Os dados foram analisados a partir das categorias: trabalho, capital e mercado. A interpretação da implementação do PNAE à luz dessas categorias é importante, pois possibilita entender o programa como uma necessidade histórica, que encontra no capitalismo monopolista sua singularidade. Os procedimentos metodológicos consistiram em levantamento bibliográfico em livros, revistas, teses e dissertações, entrevistas com os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e com os do Conselho Estadual de Alimentação Escolar. Realizou-se ainda coleta de dados na COALI e em 19 escolas estaduais do município. Como conclusão verificou-se que: 1) o Estado é o grande financiador do programa; 2) o PNAE aquece o mercado de alimentos; e 3) os Conselhos de Alimentação Escolar cumprem somente a função de receber os relatórios sobre a merenda escolar, já elaborado pelos órgãos do governo responsáveis pela movimentação dos recursos financeiros, assinar e despachar.

This research has for its object the National Program for School Refections [PNAE] and the comprehension of what function a program of this nature serves and whether or not its implementation permits the ampliation of the sale of commodities in the Campo Grande [MS] municipality during the period from 2000 to 2001. The study is justified because it permitted identification of the importance and the place that the PNAE occupies in the commodity productive sector as well as its contribution for the implementation of action aimed at food production. The dada was analyzed from the standpoint of labor, capital, State and market. The interpretation of the implementation of the PNAE in the light of these categories is important as it renders possible the comprehension of the program an historical necessity having in monopoly capitalism its characteristics. The methodological proceedings consisted in bibliographical collection in books, reviews, theses and dissertations, interviews with the |Municipal Council of School Refections and with the State Council for School Refections. Data collection was also done in the COALI and in 19 state schools in the municipality. As a conclusion, it was verified concerning the PNAE of Campo Grande – MS.: 1) that the State is a big financier of the program; 2) that the PNAE aids the market for food commodities and 3) that the Councils for School Refections function as cartels.