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Tipo: Dissertação
Título: Oportunismo Orçamentário? Um estudo sobre gastos públicos em anos eleitorais em Campo Grande - MS
Autor(es): Joseli Pereira Macedo Rezende
Primeiro orientador: Marcielle Anzilago
Resumo: Estudos empíricos constataram a existência de Ciclos Políticos Orçamentários (CPO), prática que consiste no gerenciamento das despesas públicas com vistas à manutenção de poder. Os elementos determinantes do CPO, contudo, não são idênticos e generalizáveis, sendo resultado, entre outros aspectos, do grau de desenvolvimento das nações, da maturidade democrática do país, da independência dos poderes e do quão livre é a imprensa. Por sua vez, não há consenso na literatura do CPO acerca da alocação de recursos públicos mais suscetíveis a manipulação eleitoral, entretanto despesas com saúde, educação, pessoal e investimentos se revestem em rubricas constantemente estudadas nos contextos dos ciclos políticos por serem ações estatais que correspondem ao apelo social. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo compreender como se comporta a execução do orçamento, em Campo Grande – MS, em anos eleitorais. Para tanto, foram analisadas, sob a perspectiva econômico-financeira, as despesas realizadas, entre os anos de 2003 a 2020, nas contas de: investimentos, saúde, educação e gasto com pessoal, constantes dos anexos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo, portanto, cinco ciclos eleitorais: 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020. Empreendeu-se, ainda, a realização de entrevistas com gestores responsáveis pela elaboração do orçamento da Capital, nos períodos abrangidos pelo estudo, além de vereadores integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Os dados emergidos das entrevistas submetidos à análise, conforme King, 2004. Os achados apontam para a presença dos ciclos políticos orçamentários, sobretudo, na rubrica de investimentos. Pontualmente, entre os exercícios de 2004, 2008 e 2016, identificou-se uma clara ampliação de gastos em investimentos, coincidentes, portanto, com o período eleitoral. Para as rubricas de saúde, educação e gastos com pessoal, no entanto, não há evidências que suportem a existência do CPO. Por outro lado, as entrevistas realizadas com vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara e gestores da Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, responsáveis pela elaboração do orçamento indicam, em síntese, que os gastos públicos são definidos e priorizados de acordo com condicionantes, os quais incluem o crivo de Forças Políticas existentes e o calendário eleitoral (Priorização Eleitoral). Emergem deste estudo, achados importantes, os quais compreendem a necessidade premente de diálogo institucional entre os poderes, sob o risco de perda das condições de governabilidade, a ausência de mecanismo adequados à elaboração e execução do orçamento e um processo que consiste em avaliar o termômetro político da ocasião, com vistas a atuar para a melhoria dos resultados recentes da administração, coincidente, desta forma, com as perspectivas da Teoria dos Ciclos Orçamentários. O estudo constatou, portanto, que a execução do orçamento de Campo Grande – MS, no período estudado, foi afetada pela agenda eleitoral, sobretudo, no que tange aos gastos com investimentos. Deste modo, os achados do estudo contribuem com a literatura do CPO, acrescentando as percepções dos gestores e políticos acerca da existência do fenômeno, indicando, ainda, os caminhos adotados pelas administrações estudadas para alocar os recursos, em atenção às demandas populares e com vistas ao ganho político.
Abstract: Empirical studies have found the existence of Political Budget Cycles (CPO), a practice that consists of the management of public expenditures with a view to maintaining power. The determining elements of the CPO, however, are not identical and generalizable, being the result, among other aspects, of the degree of development of nations, the democratic maturity of the country, the independence of the powers and how free the press is. In turn, there is no consensus in the CPO literature about the allocation of public resources more susceptible to electoral manipulation, however expenses with health, education, personnel and investments are covered in rubrics constantly studied in the contexts of political cycles because they are state actions that correspond to the social appeal. In this context, the present study aimed to understand how the execution of the budget behaves in Campo Grande – MS, in election years. To this end, we analyzed, from the economic-financial perspective, the expenses incurred, between the years 2003 and 2020, in the accounts of: investments, health, education and personnel expenses, contained in the annexes of the Summary Report of Budget Execution (RREO) and the Fiscal Management Report (RGF), covering, therefore, five electoral cycles: 2004, 2008, 2012, 2016 and 2020. It was also undertaken interviews with managers responsible for preparing the budget of the Capital, in the periods covered by the study, as well as councilors members of the Permanent Committee on Finance and Budget. The findings point to the presence of budget political cycles, especially in the investment heading. Occasionally, between the years 2004, 2008 and 2016, a clear increase in investment spending was identified, coinciding, therefore, with the electoral period. On the other hand, the interviews conducted with councilors of the Permanent Committee on Finance and Budget of the Chamber and managers of the Municipality of Campo Grande – MS, responsible for the preparation of the budget indicate, in summary, that public expenditures are defined and prioritized according to conditions, which include the sieve of existing Political Forces and the electoral calendar (Electoral Prioritization). Important findings emerge from this study, which include the urgent need for institutional dialogue between the powers, under the risk of loss of the conditions of governability, the absence of adequate mechanism for the preparation and execution of the budget and a process that consists of evaluating the political thermometer of the occasion, with a view to acting to improve the recent results of the administration, coinciding, in this way, with the perspectives of the Theory of Budget Cycles. The study found, therefore, that the execution of the budget of Campo Grande – MS, in the period studied, was affected by the electoral agenda, especially with regard to investment spending. Thus, the findings of the study contribute to the literature of the CPO, adding the perceptions of managers and politicians about the existence of the phenomenon, also indicating the paths adopted by the administrations studied to allocate resources, in attention to popular demands and with a view to political gain.
Palavras-chave: -
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6836
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis

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