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Tipo: Dissertação
Título: LEI 10.639/03 - A INSERÇÃO DA HISTÓRIA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, MS
Autor(es): ROSIANE RUTH DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
Primeiro orientador: Monica de Carvalho Magalhaes Kassar
Resumo: No ano de 2005, a Secretaria Municipal de Educação de Corumbá ofereceu uma formação para profissionais de educação (professores, coordenadores pedagógicos), com o objetivo de trabalhar as relações étnico raciais na sala de aula, diretamente relacionada às práticas propostas na lei 10.639/03, que altera a LDB/1996, para inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino brasileiro, em todas as escolas públicas e particulares do ensino fundamental ao médio, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Entende-se que a lei 10.639/03 é um instrumento legal que possibilita a construção de uma educação antirracista. É com atenção a essa lei que este projeto foi desenvolvido. O objetivo desta pesquisa foi verificar como a lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, está sendo efetivada em escolas da rede municipal de Corumbá-MS. Os objetivos específicos foram: - Saber se professores conhecem a a lei 10.639/03; Verificar se os professores aplicam estratégias antirracistas em sua prática pedagógica; Conhecer que estratégias antirracistas os professores utilizamem sala de aula; e Identificar a periodicidade que o tema do racismo na escola está presente na prática pedagógica dos professores. Para a realização do trabalhoempírico, foram escolhidas três escolas municipais para conhecimento das práticas adotadas. As escolas cumprem as características: oferecer duas etapas da Educação Básica (educação infantil e ensino fundamental), possuir grande númerode alunos matriculados; e que seja, de certo modo, representativa de uma das localidades do município: região central, bairro e zona rural. Os sujeitos são os docentes dessas escolas, convidados a responder um questionário com questões fechadas e abertas sobre o desenvolvimento ou não de práticas pedagógicas acerca da História e da Cultura Afro-Brasileira. Para analisar a relação entre escola esociedade, nos baseamos no entendimento de que a educação é política porque interage no processo de produção e difusão de concepções de mundo e na transformação dessas em vontade coletiva. (FREIRE, 1994). Os resultadosapontaram que grande parte dos participantes conhece a lei, a considera importantee que, de alguma forma, desenvolve atividades sobre a questão do racismo na escola. Foi verificado, também, que há necessidade de formações sobre esta temática para os professores.
Abstract: In 2005, the Municipal Department of Education of Corumbá offered training for education professionals (teachers, pedagogical coordinators), with the objective of working on ethnic-racial relations in the classroom, directly related to the practices proposed in Law 10.639/03, which amends the LDB/1996, to include, in the official curriculum of the Brazilian Education Network, in all public and private schools from elementary to high school, the mandatory theme “History and Afro-Brazilian Culture”. It is understood that law 10.639/03 is a legal instrument that enables the construction of an anti-racist education. It is with attention to this law that this project was developed. The objective of this research was to verify how law 10.639/03, which makes the teaching of Afro-Brazilian and African history and culture mandatory, is being carried out in schools in the municipal network of Corumbá-MS. The specific objectives were: - Find out if teachers are aware of Law 10.639/03; Check whether teachers apply antiracist strategies in their pedagogical practice; Know which anti- racist strategies teachers use in the classroom; and Identify how often the theme of racism at school is present in the teachers' pedagogical practice. To carry out the empirical work, three municipal schools were chosen to learn about the practices adopted. The schools fulfill the characteristics: offer two stages of Basic Education (kindergarten and elementary education), have a large number of enrolled students; and that it is, in a way, representative of one of the localities of the municipality: central region, neighborhood, and rural area. The subjects are the teachers of these schools, invited to answer a questionnaire with closed and open questions about the development or not of pedagogical practices about Afro-Brazilian History and Culture.To analyze the relationship between school and society, we base ourselves on the understanding that education is political because it interacts in the process of production and diffusion of worldviews and in the transformation of these into collective will. (FREIRE, 1994). The results showed that most of the participants knowe law, consider it important and that, in some way, they develop activities on the issueof racism at school. It was also verified that there is a need for training on this subject for teachers.
Palavras-chave: .
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6630
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Educação (Campus de Corumbá)

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