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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Autor(es): SELMA CARMO DOS SANTOS
Primeiro orientador: CAÍQUE RIBEIRO GALÍCIA
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre as políticas públicas no enfrentamento à violência psicológica contra a mulher fundamentado na Lei nº 11.340/2206 e 14.188/2021, visando compreender suas aplicações no cenário instaurado pela pandemia de Covid-19, e apresentar de que forma a violência psicológica contra a mulher pode permanecer na sociedade com base nos papéis de gênero, e de que modo os órgãos de apoio, governos e operadores do direito podem contribuir para a efetividade na aplicação da lei no enfrentamento a esse quadro de violência contra a mulher. Pretende-se ponderar acerca das estratégias e políticas trazidas com a introdução da Lei 14.188/2021 no controle da violência doméstica psicológica contra a mulher no enfrentamento da pandemia e analisar a eficácia das políticas públicas adotadas pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul em identificar e condicionar as mulheres a denunciar e abandonar a situação de violência em que vivem, considerando que o contexto da pandemia agravou ainda mais a situação das mulheres que experimentam essa condição de violência, devido às recomendações de isolamento social e consequentemente o maior convívio das vítimas com seus agressores. Foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica analisada criticamente, com uma abordagem qualitativa e descritiva, com base em livros e artigos científicos.
Abstract: The present work aims to develop a study on public policies in the face of psychological violence against women based on Law nº 11.340/2206 and 14.188/2021, aiming to understand their applications in the scenario established by the Covid-19 pandemic, and to present what form psychological violence against women can remain in society based on gender roles, and how support bodies, governments and legal operators can contribute to the effectiveness of law enforcement in confronting this situation of violence against women the woman. It is intended to consider the strategies and policies brought about by the introduction of Law 14,188/2021 in the control of psychological domestic violence against women in facing the pandemic and to analyze the effectiveness of public policies adopted by the government of the State of Mato Grosso do Sul in identifying and conditioning women to denounce and abandon the situation of violence in which they live, considering that the context of the pandemic has further aggravated the situation of women who experience this condition of violence, due to the recommendations of social isolation and, consequently, the greater interaction of victims with their aggressors. A critically analyzed bibliographic research methodology was used, with a qualitative and descriptive approach, based on books and scientific articles.
Palavras-chave: Violência psicológica
violência doméstica
pandemia
políticas públicas.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6511
Data do documento: 2023
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