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Tipo: Dissertação
Título: Excluídos pelo consumo ou consumidos pela exclusão? Uma reflexão sobre a diretriz da reinserção social na atenção psicossocial em álcool e drogas no SUS
Autor(es): Daniela Dias Medrado Rogerio
Primeiro orientador: Renata Bellenzani
Resumo: A garantia de direitos e o modelo de atenção territorial comunitário, não segregador, foi materializado na Lei 10.216/2001 abarcando as pessoas em uso abusivo e dependência de substâncias entendendo que o sofrimento psíquico pode estar na base dessas condutas, bem como se produzir no decorrer dos prejuízos à saúde, relacionais e sociais consequentes deste abuso. O estudo teve como objetivo analisar a diretriz de reinserção social, legalmente instituída na atenção em saúde/saúde mental às pessoas em sofrimento psíquico e com problemas decorrentes do abuso de álcool e outras drogas, resgatando o histórico desta diretriz, buscando identificar e analisar suas definições e conceituações. A pesquisa é do tipo teórico conceitual que permite acrescentar a dimensão histórica à compreensão do social relacionada às fases das políticas. Foram analisados atos normativos (decretos, portarias, leis e resoluções), incluídos de saúde mental e política de drogas, identificando-se neles a menção à reinserção social, buscando possíveis definições e modos de atuação visando tal finalidade. É tecida uma discussão crítica sobre tal diretriz apoiando-se em formulações e categorias teóricas de orientação marxista tais como: exército industrial de reserva, no modo de produção capitalista, entendendo o consumo substâncias como parte do processo de reprodução individual e social, a questão social/pauperismo, o paradigma inclusão-exclusão e a determinação social do processo saúde-doença. A dinâmica do capital, que compõe a dinâmica do capitalismo, leva a uma precarização do emprego e ao desemprego e, consequentemente, a uma classe de trabalhadores sem trabalho, ditos excluídos. Esse “mundo social dos excluídos” não é criado ou escolhido por eles, mas uma condição pela qual são empurrados por circunstâncias para além de seu controle e para além do consumo das drogas.
Abstract: The guarantee of rights and the non-segregating model of community territorial care was materialized in Law 10.216/2001, covering people who abuse and depend on substances, understanding that psychic suffering can be the basis of these behaviors, as well as occur in the course of damage to health, relational and social consequences of this abuse. The study aimed to analyze the social reinsertion guideline, legally established in health/mental health care for people in psychological distress and with problems arising from alcohol and other drug abuse, rescuing the history of this guideline, seeking to identify and analyze its definitions and conceptualizations. The research is of the theoretical-conceptual type that allows adding the historical dimension to the understanding of the social related to the phases of the policies. Normative acts (decrees, ordinances, laws and resolutions), including mental health and drug policy, were analyzed, identifying in them the mention of social reintegration, seeking possible definitions and modes of action aimed at this purpose. A critical discussion is woven on this guideline based on formulations and theoretical categories of Marxist orientation such as: industrial reserve army, in the capitalist mode of production, understanding substance consumption as part of the process of individual and social reproduction, the social issue /pauperism, the inclusion-exclusion paradigm and the social determination of the health-disease process. The dynamics of capital, which make up the dynamics of capitalism, lead to precarious employment and unemployment and, consequently, to a class of workers without work, said to be excluded. This “social world of the excluded” is not created or chosen by them, but a condition in which they are pushed by circumstances beyond their control and beyond drug consumption.
Palavras-chave: saúde mental, álcool e drogas, reinserção social, exclusão social, capitalismo.
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6500
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Psicologia

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