Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6400
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMaria do Socorro Sales Felipe Bezerra-
dc.date.accessioned2023-07-28T14:45:41Z-
dc.date.available2023-07-28T14:45:41Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6400-
dc.description.abstractThe present study analyzes the impact of austerity measures that took place in the Brazilian political-economic system from 2010 to 2020, which affected the remuneration policy of teachers in the public school systems of Brazilian state capitals. The period in focus was marked by significant changes in educational policy with a view to reproducing the teaching workforce, in terms of reducing public spending on education and reducing the expectations set forth in Law Nº. 11,738/2008, which established the Professional Salary Floor (PSPN). The challenges of teacher remuneration and the education financing policy scenario are highlighted, which is linked to the Basic Education Maintenance and Development Fund and the Professional Development of Education Professionals Fund (Fundeb), which, in turn, guarantees the Career and Salary Plan (PCCR) to teachers in each federative unit. In this scenario, in the economic and conjunctural field, among the main decisions was the promulgation of Constitutional Amendment Nº. 95, of December 16, 2016, which established the New Fiscal Regime (NRF), which reduced public spending on social policies. This research hypothesis is that the scenario between 2010 and 2020 configured the process of disarticulation of the remuneration policy, with greater success starting in 2015, a period in which political and economic forces in the country began to act together with the purpose of redesigning the teaching workforce in view of the fiscal austerity context. The study worked with the PCCR of each capital, educational legislation, Budget Execution Reports (REO), data from the Annual Social Information Report (RAIS), and data from the Public Education Budget Information System (SIOPE), aiming to verify the actions of the Central State in intersection with the local sphere regarding the valorization of teacher work through remuneration in the period from 2010 to 2020. The study considered that teacher remuneration was not realized as required by law and also suffered interferences from the economic capacity of the State, especially from 2015 onwards. In the last five year-period, the devaluation of teachers seems to have a close relationship with the economic crisis and with the trend towards conjunctural change in the neoliberal model, based on a rigid reference to preserving public accounts, at the expense of the teacher appreciation.Keywords: Educational policy. Teacher remuneration. Municipal education networks. Brazilian capitals. Fiscal austerity-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.Política Educacional. Austeridade Fiscal. Remuneração Docente.-
dc.titleRemuneração Docente de Educação Básica em Tempos de Austeridadept_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Maria Dilneia Espindola Fernandes-
dc.description.resumoO estudo analisa o impacto das medidas de austeridade, ocorridas no sistema político-econômico brasileiro de 2010 a 2020, que afetaram a política de remuneração dos docentes das redes públicas municipais das capitais brasileiras. O período em foco foi marcado por importantes alterações da política educacional com vistas à reprodução da força de trabalho docente, no que tange à redução dos gastos públicos com educação, diminuindo a expectativa disposta na Lei n. 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Salarial (PSPN). Destaca-se os desafios da remuneração docente e o cenário da política de financiamento da educação, que se vincula ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que, por sua vez, garante em cada unidade federativa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) aos professores. Neste cenário, no campo econômico e conjuntural, entre as principais deliberações está a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal (NRF), que reduziu gastos públicos com as políticas sociais. A hipótese de pesquisa é de que o cenário entre 2010 a 2020 configurou o processo de desarticulação da política de remuneração, com maior êxito a partir de 2015, período em que as forças políticas e econômicas no país passaram a agir conjuntamente com o propósito de redesenhar a força de trabalho docente em razão do contexto de austeridade fiscal. Trabalhou-se com os PCCR de cada capital, com a legislação educacional, Relatórios de Execução Orçamentária (REO), dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e dados do Sistema de Informação Orçamentária Público da Educação (SIOPE), objetivando verificar as ações do Estado Central em interseção com a esfera local no que concerne à valorização do trabalho docente por meio remuneratório no período entre 2010 a 2020. O estudo considerou que a remuneração docente não se efetivou como demanda a Lei, também sofreu interferências da capacidade econômica do Estado, pautado, especialmente, a partir de 2015. Neste último quinquênio, a desvalorização docente parece ter estreita relação com a crise econômica e com a tendência na mudança conjuntural do modelo neoliberal, pautado na rígida alusão à preservação das contas públicas, em detrimento da valorização do professor. Palavras-chaves: Política Educacional. Remuneração Docente. Redes Municipais de Ensino. Capitais Brasileiras. Austeridade Fiscalpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Educação (Campus de Campo Grande)

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TESE_Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra_PPGEdu_Defesa 29jul23.pdf2,06 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.