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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PROCESSOS JUDICIAIS: UM ENFOQUE NO DEPOIMENTO ESPECIAL E NA ALIENAÇÃO PARENTAL
Autor(es): ELAINE VELOSO DE OLIVEIRA
Primeiro orientador: MICHEL ERNESTO FLUMIAN
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar o direito da criança e do adolescente, com foco na efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no sistema judicial brasileiro, abordando especificamente o depoimento especial e a alienação parental. A relevância desta análise reside no fato de que, embora o sistema de justiça brasileiro tenha apresentado avanços significativos em relação à proteção da infância desde a década de 40 até os dias atuais, questões como o depoimento sem dano e a alienação parental ainda são suscetíveis a mudanças e exigem uma atenção mais cuidadosa. A pesquisa adotou uma abordagem hipotético-dedutiva, utilizando revisão bibliográfica como método de coleta de dados. Busca-se compreender a efetividade das medidas estabelecidas pelo ECA e legislação correlata, especialmente no que diz respeito ao depoimento especial, que visa proteger a criança ou o adolescente envolvido em processos judiciais, minimizando seu impacto emocional e psicológico. Além disso, a pesquisa examina a questão da alienação parental, que envolve manipulação e influência negativa por parte de um dos genitores, prejudicando o relacionamento da criança com o outro genitor. Como resultado, a pesquisa contribui para o aprimoramento do sistema de justiça brasileiro, fornecendo subsídios para o debate e a formulação de políticas públicas relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Conclui-se que a efetividade do ECA depende não apenas de sua legislação, mas também de sua aplicação prática pelos órgãos judiciais, destacando a importância de medidas adequadas para garantir a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes envolvidos em processos judiciais.
Abstract: This study aims to analyze the rights of children and adolescents, focusing on the evolution of the Child and Adolescent Statute (ECA) in the Brazilian judicial system, specifically addressing special testimony and parental alienation. The personality of this analysis lies in the fact that, although the Brazilian justice system has shown advances in relation to the protection of children from the 40s to the present day, issues such as testimony without damage and parental alienation are still changing. and more careful attention. The research adopted a hypothetical-deductive approach, using the bibliographic review method as data collection. It seeks to understand the understanding of the measures contradicted by the ECA and related legislation, especially with regard to the special testimony, which aims to protect the child or adolescent involved in legal prceedings, minimizing their emotional and psychological impact. In addition, the research examines the issue of parental alienation, which involves pressure and negative influence from one of the parents, damaging the child's relationship with the other parent. As a result, the research contributes to the improvement of the Brazilian justice system, generating income for the debate and the formulation of public policies related to the protection of the rights of children and adolescents. It is concluded that the transition of the ECA depends not only on its legislation, but also on its practical application by the court bodies, highlighting the importance of measures adopted to guarantee the protection and well-being of children and adolescents involved in cases of judgment.
Palavras-chave: Direitos da criança e do adolescente
Estatuto da criança e do adolescente
Depoimento especial
Alienação Parental
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6225
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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