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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6224| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Transtorno Factício Imposto a Outro: Análise Normativa e Jurisprudencial no Direito Brasileiro |
| Autor(es): | NATHALY BRANDÃO DE ALMEIDA ARAUJO |
| Primeiro orientador: | MICHEL ERNESTO FLUMIAN |
| Resumo: | O artigo expõe o transtorno factício imposto a outro, apresentando uma breve análise normativa quanto à aplicação de sanções do Direito Brasileiro, a fim de resguardar o agente e a vítima. Durante o exposto, é apresentada a figura do agente, da vítima, as possíveis aplicações da norma brasileira e será feita a apresentação de alguns julgados em que o transtorno factício foi identificado e tratado em tribunais brasileiros. Através de revisões bibliográficas, exposições de estudos dos artigos científicos relacionados ao tema, até a leitura de manuais médicos, visa direcionar o leitor para o melhor entendimento do caso abordado e, por fim, apresentar conclusões acerca do tema em pauta. Palavras-chave: Transtorno factício. Agente. Vítima. Direito Brasileiro. Julgados. |
| Abstract: | This article exposes the factitious disorder imposed on another, presenting a brief normative analysis regarding the application of sanctions of Brazilian Law, in order to protect the agent and the victim. During the exposed, the figure of the agent, the victim, the possible applications of the Brazilian norm is presented and the presentation of some judgments in which the factitious disorder was identified and treated in Brazilian courts will be made. Through bibliographic reviews, expositions of studies of scientific articles related to the theme, up to the reading of medical manuals, aims to direct the reader to a better understanding of the case addressed and, finally, to present conclusions about the theme in question. Keywords: Factitious disorder. Agent. Victim. Brazilian Law. Judged. |
| Palavras-chave: | Transtorno factício. Agente. Vítima. Direito Brasileiro. Julgados. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6224 |
| Data do documento: | 2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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