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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: MULTIPARENTALIDADE: A POSSIBILIDADE DE ACEITAÇÃO SIMULTÂNEA DAS FILIAÇÕES BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA NO REGISTRO CIVIL
Autor(es): FILIPE CASSIEL DUARTE DA COSTA
Primeiro orientador: LUCIANE GREGIO SOARES LINJARDI
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos dessa nova realidade, bem como as implicações jurídicas e sociais decorrentes da multiparentalidade. Para tanto, serão estudados casos concretos e doutrinas que tratam do tema.
Abstract: Multiparentality is a reality present in contemporary society, where filiation ties are not limited only to biological relationships, but also to the affection and coexistence between parents and children. In this context, the possibility of accepting biological and socio affective affiliations in the civil registry has had significant impacts in several areas of law, from the issue of alimony to property succession. This article aims to analyze the effects of this new reality, as well as the legal and social implications resulting from multiparenthood. Therefore, specific cases and doctrines that deal with the subject will be studied, in order to better understand the social and legal transformations involved in this issue.
Palavras-chave: Multiparentalidade
Filiação Biológica
Filiação Socioafetiva
Registro Civil
Direito de Personalidade
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6221
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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