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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6179
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | EXPLORANDO AS ALTERNATIVAS: EFICÁCIA DOS MEIOS ATÍPICOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA |
Autor(es): | NATHÁLIA ALEXANDRINO PEDROSO |
Primeiro orientador: | MICHEL ERNESTO FLUMIAN |
Resumo: | Este estudo tem como objetivo analisar a eficácia da prisão do devedor de pensão alimentícia em comparação com os meios atípicos de execução, considerando a importância de assegurar o cumprimento da obrigação alimentar para o bem-estar dos beneficiários. |
Abstract: | This study aims to analyze the effectiveness of imprisoning a debtor in cases of child support compared to atypical enforcement methods, considering the importance of ensuring compliance with the obligation for the well-being of the beneficiaries. |
Palavras-chave: | prisão civil pensão alimentícia execução meios atípicos eficácia. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6179 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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