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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6175
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | ABANDONO AFETIVO E FAMÍLIA AFETIVA: PERSPECTIVAS JURISPRUDENCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
Autor(es): | LUCIELLY MARIA AGUDO GOUVEIA |
Primeiro orientador: | MICHEL ERNESTO FLUMIAN |
Resumo: | O artigo abordará o tema abandono afetivo, a família afetiva e as perspectivas jurisprudenciais no estado de mato Grosso do Sul. Para isso foi feito um levante bibliográfico sobre a construção da família afetiva, família afetiva, importância do afeto para o direito de família, princípio da afetividade e abandono afetivo. Em seguida discorre sobre a visão dos tribunais com foco ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, perante análise jurisprudencial de ações decorrentes de abandono afetivo. Por fim, vemos a complexidade desses cenários e a ampla gama de perspectivas em torno do tema ressaltam a importância de obter uma compreensão abrangente do abandono afetivo, abrangendo as dimensões jurídica e psicológica. O conceito de família afetiva desafia a ênfase convencional colocada nas relações biológicas, enfatizando a importância dos vínculos emocionais na definição do que constitui uma família. Além disso, o reconhecimento da filiação socioemocional tem crescido em importância, permitindo que os indivíduos estabeleçam vínculos jurídicos baseados em conexões afetivas, independentemente de relações biológicas. |
Abstract: | The article will address the theme of affective abandonment, the affective family and jurisprudential perspectives in the state of Mato Grosso do Sul. For this, a bibliographic survey was carried out on the construction of the affective family, affective family, the importance of affection for family law, the principle of affectivity and affective abandonment. It then discusses the view of the courts focusing on the Court of Justice of Mato Grosso do Sul, before the jurisprudential analysis of actions arising from affective abandonment. Finally, we see the complexity of these scenarios and the wide range of perspectives around the topic, underscore the importance of obtaining a comprehensive understanding of affective abandonment, encompassing the legal and psychological dimensions. The emotional family concept challenges the conventional emphasis placed on biological relationships, emphasizing the importance of emotional bonds in defining what constitutes a family. In addition, the recognition of socioemotional affiliation has grown in importance, allowing individuals to establish legal ties based on affective connections, regardless of biological relationships. |
Palavras-chave: | Afeto. Abandono afetivo. Família. Socioafetivo. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6175 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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