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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHER: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE CANTADAS CHULAS COMO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Autor(es): LUMA PERIN DE SOUZA CORREA
Primeiro orientador: ELTON FOGACA DA COSTA
Resumo: O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre a violência sexual contra a mulher, mais especificamente uma apreciação crítica acerca da importunação sexual. O tipo de importunação sexual estabelece que praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro pode configurar o delito. No entanto, há controvérsias doutrinárias sobre quais comportamentos podem ser considerados típicos. A maioria dos autores entende que apenas atos invasivos podem caracterizar a conduta típica, enquanto outros defendem uma interpretação mais abrangente, incluindo gestos ou palavras de teor sexual como as cantadas chulas. A pesquisa utilizará método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico, além das técnicas bibliográfica e documental de investigação. Em conclusão, o debate em torno do crime de importunação sexual e a eventual tipificação das cantadas chulas destacam a importância de equilibrar a proteção das vítimas e os direitos dos acusados. É fundamental aprofundar a análise da legislação e sua aplicação, evitando impunidade e excesso de punição. Embora ofensivas e desrespeitosas, sobretudo para as mulheres, que são as principais vítimas deste tipo de violência, as cantadas chulas não envolvem atos libidinosos e não atingem o nível de lesividade exigido para configurar o tipo de importunação sexual.
Abstract: This article aims to conduct a study on sexual violence against women, specifically a critical examination of sexual harassment. The type of sexual harassment establishes that engaging in a lewd act without someone's consent, with the intention of satisfying one's own lust or that of a third party, may constitute an offense. However, there are doctrinal controversies regarding which behaviors can be considered typical. The majority of authors understand that only invasive acts can characterize the typical conduct, while others argue for a broader interpretation, including gestures or words of a sexual nature, such as lewd comments. The research will employ a deductive approach, a monographic procedure method, as well as bibliographic and documentary investigation techniques. In conclusion, the debate surrounding the crime of sexual harassment and the possible classification of lewd comments highlights the importance of balancing the protection of victims and the rights of the accused. It is crucial to deepen the analysis of legislation and its application, avoiding impunity and excessive punishment. Although offensive and disrespectful, especially to women who are the primary victims of this type of violence, lewd comments do not involve lewd acts and do not reach the level of harm required to constitute the type of sexual harassment.
Palavras-chave: Palavras-chave: Cantadas chulas. Importunação sexual. Violência contra mulher. Violência Sexual.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6162
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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