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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6087
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | DIVERGÊNCIA EM ACORDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL A SÚMULA Nº 593 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Autor(es): | BIANCA PEREIRA ZÓTTI |
Primeiro orientador: | ANDREA FLORES |
Resumo: | Este artigo surgiu como Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso de Sul, ano de 2023. Possui como objetivo compreender como é aplicada a Súmula n° 593 do Superior Tribunal de Justiça pelos operadores de direito do Estado do Mato Grosso do Sul. Nesse sentido, buscaremos expor as contribuições e incitar a importância de observância do caso concreto na aplicabilidade de súmula. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, que possibilitou a leitura dos autores: Bitencourt (2020), Brodt (2010), Mitidiero (2016), Nucci (2016), Noronha (1983), Favoretto (2015), entre outros. A pesquisa encontrou dois julgados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que contrariam a Súmula nº 593, do Superior Tribunal de Justiça, relativizando a vulnerabilidade no caso concreto. |
Abstract: | This article emerged as a Course Completion Work, from the Law course of the Federal University of Mato Grosso do Sul, in the year 2023. It aims to understand how the Precedent No. 593 of the Superior Court of Justice is applied by operators of law of the state of Mato Grosso do Sul. In this regard, we will seek to expose the contributions and incite the importance of observing the concrete case in the applicability of the summary. This is a qualitative and bibliographic research, which allowed the contact with the authors: Bitencourt (2020), Brodt (2010), Mitidiero (2016), Nucci (2016), Noronha (1983), Favoretto (2015), among others. The research found two judgments of the court of Justice of Mato Grosso do Sul that contract the summary nº 593, of the superior court of justice, relativizing the vulnerability in the concrete case. |
Palavras-chave: | Súmula n. 593. Conceito de Vulnerabilidade. Crimes Sexuais. Consentimento da Vítima. Acórdãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6087 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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