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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6029
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Recall Estadual nos Estados Unidos da América |
Autor(es): | ANA CLARA BARBOSA RANZANI |
Primeiro orientador: | GEZIELA IENSUE |
Resumo: | O recall é um instituto de destituição de agentes públicos antes do término do mandato eletivo, o qual é concretizado mediante uma consulta direta ao eleitorado. Esse instrumento é inexistente no Brasil, o que justifica a importância do trabalho proposto. |
Abstract: | The recall is an institute for dismissing public agents before the end of the elective term, which is implemented through a direct consultation with the electorate. This instrument does not exist in Brazil, which justifies the importance of the proposed work. |
Palavras-chave: | Direito Constitucional Subnacional. EUA. Democracia semidireta. Recall. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6029 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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