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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O crime de perseguição: reflexões sobre o conteúdo penal, contexto virtual e seu recorte no Estado de Mato Grosso do Sul
Autor(es): PEDRO SALLES ABDALA
Primeiro orientador: CAIQUE RIBEIRO GALICIA
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de propor a discussão sobre uma nova tipificação penal: o crime de perseguição no Brasil, dando enfoque às ocorrências de tais transgressões quando praticadas no ambiente virtual, seu tratamento jurídico na legislação brasileira e seu recorte geográfico no Mato Grosso do Sul. O trabalho também busca explorar o histórico e os conceitos de tal crime, tanto dentro quanto fora do país, e criar um contexto mais compreensível sobre o tema aqui abordado. Ainda, busca encontrar possíveis aberturas ou falhas na legislação que possam ser consideradas causa de problemáticas atuais no que tange à temática em questão, visando identificar problemas e desafios, buscando tanto soluções quanto meios de enfrentá-los.
Abstract: This article aims to propose a discussion of a new type of crime: stalking in Brazil, focusing on the occurrences of such transgressions when committed in the digital environment, as well as its legal treatment in the Brazilian legal system and geographical area in Mato Grosso do Sul . This work also seeks to explore the background and legal definition of such crimes, inside and outside the country, and to create a more understandable context on the topic addressed here. Still, it seeks to find possible loopholes or flaws in the legislation that may be at the origin of current problems with regard to the subject in question, aiming to identify problems and challenges and seek solutions and ways to face them.
Palavras-chave: Crime de Perseguição
Ambiente virtual
Legislação brasileira.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5981
Data do documento: 2023
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