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dc.creatorBYRON MARIANO DE OLIVEIRA-
dc.date.accessioned2023-05-30T14:05:32Z-
dc.date.available2023-05-30T14:05:32Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5960-
dc.description.abstractThe Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education promotes and socializes knowledge, through teaching, research, extension and innovation, as well as environmental education, in light of the dimensions of sustainability. In the institutes of the Federal Network, there is consumption of various types of materials, as well as purchases and contracts inherent in the course of their activities, which entail negative environmental externalities. In order to mitigate the negative socio-environmental impacts they produce, Brazilian public agencies, such as the Federal Network, must comply with the precepts of Normative Instruction 10/2012 (IN 10/2012), which defines the rules for the preparation and publicity of Sustainable Logistics Management Plans (PLS). In the context of IN 10/2012, 7 minimum topics to be addressed in the PLS are defined, including: I) Consumables; and VI) Sustainable Purchasing and Contracting. Thus, the opportunity arises to ask: how do the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education's managers deal with the legal compliance of the Sustainable Logistics Management Plan? From this perspective, the general objective of this study was to evaluate the legal compliance of the implementation of the Sustainable Logistics Management Plan, within the scope of the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education. Specifically, the objective was to verify the compliance with Normative Instruction No. 10/2012 regarding the preparation, implementation and dissemination of the Sustainable Logistics Management Plan, Action Plan, and Monitoring Report, by the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education; to describe the actions aimed at the minimum topics of Consumable Materials and Sustainable Purchasing and Contracting, contained in the Sustainable Logistics Management Plans, of the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education; and to propose continuous improvements of actions on the management of minimum topics of Consumable Materials, as well as Sustainable Purchasing and Contracting, to be inserted in the next Action Plans, of the Sustainable Logistics Management Plan, of the Federal Institute of Mato Grosso do Sul. The study became exploratory, applied, qualitative and descriptive research. For the elaboration of the theoretical foundation, bibliographical research was carried out in the Scopus database. There was also a search for specific studies related to compliance with IN 10/2012 and practical compliance with the PLS. Research was also carried out on specific legislation for the elaboration of the legal basis. The collection of secondary data took place on the official websites of 41 institutes of the Federal Network, in October 2022. The results showed that when considering only the PLS and PA, 17% of the Federal Network complied with IN 10/2012, presenting PLS and PA in force; of the 83% that did not comply with this regulation, 27% had already prepared their PLS, but they are out of date, and 56% of the Federal Institutes did not present any document. And when the mandatory RA document is also considered, only 9.75% of the Federal Network is complying with IN 10/2012. Another 9.75% of the FI have already submitted reports from previous years, and 80.5% of the FI have never prepared any AR. This demonstrates a very low level of concern, with regard to meeting the dimensions of sustainability, by the institutions that have, by obligation, to promote and socialize knowledge, as well as environmental education, in light of these dimensions. Likewise, it showed non-observance on the part of the IF, including the IFMS, regarding compliance with IN 10/2012, a law that obliges all public administration agencies to prepare, implement and disclose their PLS. For future studies, it is recommended to investigate the other minimum topics (Electric Energy; Water and Sewage; Selective Collection, Quality of Life at Work, and Personnel Displacement) along with the Federal Network. Also, considering the low rate of compliance of IFs with IN 10/2012, it is recommended research that seeks to find out which ways the Public Administration could promote and encourage the implementation of the PLS in the Federal Network.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAccountability-
dc.subjectAdministração Pública-
dc.subjectIN 10/2012-
dc.subjectObjetivos do Desenvolvimento Sustentável-
dc.subjectTransparência.-
dc.titlePráticas de sustentabilidade relacionadas a materiais de consumo e compras e contratações sustentáveis relativos aos planos de logística sustentável: uma investigação sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Jose Carlos de Jesus Lopes-
dc.description.resumoA Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica promove e socializa conhecimentos, por meio do ensino, pesquisa, extensão e inovação, bem como a educação ambiental, à luz das dimensões da sustentabilidade. Nos institutos da Rede Federal, verifica-se o consumo de vários tipos de materiais, bem como a realização de compras e contratações inerentes ao transcorrer de suas atividades, que acarretam externalidades ambientais. Para mitigar os impactos socioambientais negativos que produzem, os órgãos públicos brasileiros, como a Rede Federal, devem atender aos preceitos da Instrução Normativa 10/2012 (IN 10/2012), que define as regras para a elaboração e publicidade dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS). No contexto da IN 10/2012 são definidos 7 temas mínimos a serem atendidos no PLS, dentre eles: I) Materiais de Consumo; e VI) Compras e Contratações Sustentáveis. Assim, levanta-se a oportunidade de questionar: como as gestões universitárias da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica lidam com o cumprimento legal do Plano de Gestão de Logística Sustentável? Sob esta perspectiva, o objetivo geral deste estudo foi avaliar o cumprimento legal da implantação do Plano de Gestão de Logística Sustentável, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Especificamente, objetivou-se verificar o atendimento da Instrução Normativa nº 10/2012 quanto à elaboração, implementação e divulgação do Plano de Gestão de Logística Sustentável, Planos de Ações e os respectivos Relatórios de Acompanhamento, obrigatórios à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; descrever as ações voltadas aos temas mínimos Materiais de Consumo e Compras e Contratações Sustentáveis, contidas nos Planos de Gestão de Logística Sustentável, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e propor melhorias contínuas das ações sobre a administração dos temas mínimos Materiais de Consumo, bem como das Compras e Contratações Sustentáveis, a serem inseridas nos próximos Planos de Ações, do Plano de Gestão de Logística Sustentável, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. O estudo converteu-se numa pesquisa exploratória a ser aplicada, qualitativa, descritiva e prescritiva. Para a elaboração da fundamentação teórica foi realizada pesquisa bibliográfica na base de dados Scopus. Realizou-se também pesquisa de estudos específicos relativos ao atendimento da IN 10/2012 e ao cumprimento prático do PLS. Também foi feita pesquisa sobre a legislação específica para a elaboração da base legal. A coleta dos dados secundários ocorreu nas páginas eletrônicas oficiais de 41 institutos da Rede Federal, em outubro de 2022. Os resultados apontaram que ao se considerar apenas o PLS e PA, 17% da Rede Federal atendeu à IN 10/2012, apresentando PLS e PA vigentes; dos 83% que não atenderam a esta normativa, 27% já elaboraram alguma vez seus PLS, mas que estão defasados, e 56% dos Institutos Federais não apresentaram documento algum. E ao se considerar também o documento obrigatório RA, apenas 9,75% da Rede Federal se encontra atendendo à IN 10/2012. Outros 9,75% dos IF já apresentaram relatórios de exercícios anteriores, e 80,5% dos IF jamais elaboraram RA algum. Tais resultados demonstraram um baixíssimo nível de preocupação da gestão universitária para com o atendimento das dimensões da sustentabilidade, pelas instituições que têm, por missão institucional, promover e socializar conhecimentos, bem como educação ambiental, à luz destas dimensões. Igualmente, evidenciou inobservância por parte dos IF, dentre eles o IFMS, quanto ao cumprimento da IN 10/2012, lei que obriga a todos os órgãos da administração pública a elaborarem, implementarem e divulgarem seus PLS em suas páginas eletrônicas oficiais. Para estudos futuros, recomenda-se a investigação dos demais temas mínimos (Energia Elétrica; Água e Esgoto; Coleta Seletiva, Qualidade de Vida no Trabalho, e Deslocamento de Pessoal) junto à Rede Federal. Também, considerando o baixo índice de cumprimento dos IF para com a IN 10/2012, recomenda-se uma pesquisa que busque averiguar quais maneiras a Administração Pública poderia fomentar e incentivar a implantação do PLS na Rede Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional

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