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dc.creatorDanielle Tanaka Munhoz-
dc.date.accessioned2023-05-17T19:53:24Z-
dc.date.available2023-05-17T19:53:24Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5911-
dc.description.abstractWater, abundant in our country, fundamental for human existence, of multiple and strategic use for agribusiness is a finite resource and needs investments in favor of rational use both from the perspective of economic efficiency and sustainability, therefore, it does not of a correct allocation to guarantee future generations its full exercise. Mato Grosso do Sul stands out in the production of grains and new areas were allocated to crops in the state, contributing to the state continuing to stand out in the Brazilian ranking regarding the wealth produced by agribusiness. However, the new cultivation fronts that were not planned can negatively impact the environment and society, an example of this fact is what happens with the scenic rivers of the municipality of Bonito/MS. Having as a point of reference the problem of turbidity in the rivers of the Rio Formoso watershed, the research is conducted in order to understand the role of institutions in addressing tensions between the economic agents involved, especially those related to tourism and agriculture. . The objective is to analyze, from the perspective of the Coase Theorem, the arrangements created for the governance of water resources in Bonito/MS, focusing on the allocation of property rights over the use of surface waters. In this step, a qualitative research was carried out in three stages: the first to characterize the normative instruments involved in the governance of the use of surface water resources existing in Brazil and in Mato Grosso do Sul involving the normative survey that regulate water resources at the federal level , state and municipal; in the second stage, interviews were carried out with sixteen people related to agricultural activity, tourist activity, public agencies and institutions in order to verify the circumstances and reasons, in which there are tensions related to the use of water resources and agricultural activity in Bonito/MS; finally, in the third stage, with the scope of identifying the institutional arrangements related to the governance of the use of water resources in Bonito/MS, there was a case study of the Miranda River Hydrographic Basin Committee – CBHRM and the Technical Chamber of Conservation of the Soil and Water (CTCSA). The research result reveals that the investigated institutional arrangements are effective in the governance of water resources. Each of the arrangements has its relevance. CBHRM, as it operates throughout the Miranda river basin, operates in a comprehensive manner. Regarding the CTCSA, its relevance is evident, since when dealing with soil and water conservation, it presents a swift and effective action in resolving disputes involving soil movement that impact water resources in Bonito/MS. Thus, the importance of institutions is evident, as well as the complementarity between formal institutions and institutional arrangements, for the minimization of transaction costs and alignment of interests between the parties involved. Keywords: Water; natural resources, Coase theorem; institutions; property right; Contamination.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÁgua-
dc.subjectrecursos naturais, Teorema de Coase-
dc.subjectinstituições-
dc.subjectdireito de propriedade-
dc.subjectcontaminação-
dc.titleARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A GOVERNANÇA DE RECURSOS HÍDRICOS: uma análise “Coasiana” acerca da tensão entre agricultura e turismo em Bonito (MS)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Silvia Morales de Queiroz Caleman-
dc.description.resumoA água, abundante em nosso país, fundamental para a existência humana, de uso múltiplo e estratégico para o agronegócio é um recurso finito e necessita de investimentos em prol do uso racional tanto sob a perspectiva da eficiência econômica, como da sustentabilidade, portanto, prescinde de uma correta alocação para garantir às futuras gerações seu exercício pleno. Mato Grosso do Sul destaca-se na produção de grãos e novas áreas foram destinadas às lavouras no estado, contribuindo para que o estado continue em destaque no ranking brasileiro relativo às riquezas produzidas pelo agronegócio. No entanto, as novas frentes de cultivo que não foram planejadas podem impactar negativamente o meio ambiente e a sociedade, um exemplo deste fato é o que ocorre com os rios cênicos do município de Bonito/MS. Tendo como ponto de referência a problemática do turvamento dos rios da bacia hidrográfica do do Rio Formoso, a pesquisa é conduzida de modo a entender o papel da instituições para o encaminhamento das tensões entre agentes econômicos envolvidos, especiamente aqueles relacionados com o turismo e a agricultura. Objetiva-se analisar, sob a ótica do Teorema de Coase, os arranjos criados para a governança dos recursos hídricos em Bonito/MS, com foco na alocação do direito de propriedade sobre o uso de águas superficiais. Nesse passo, realizou-se uma pesquisa qualitativa em três etapas: a primeira para caracterizar os instrumentos normativos envolvidos na governança do uso dos recursos hídricos superficiais existentes no Brasil e em Mato Grosso do Sul envolvendo o levantamento normativo que regulam os recursos hídricos na esfera federal, estadual e municipal; na segunda etapa realizou-se entrevistas com dezesseis pessoas relacionadas com a atividade agrícola, atividade turística, órgãos públicos e instituições afim de verificar as circunstâncias e motivos, em que existem tensões relacionados aos usos de recursos hídricos e a atividade agrícola em Bonito/MS; por fim, na terceira etapa, com o escopo de identificar os arranjos institucionais relacionados à governança do uso dos recursos hídricos em Bonito/MS, houve o estudo de caso do Comitê de Bacia Hidrogáfica do Rio Miranda – CBHRM e da Câmara Técnica de Conservação do Solo e Àgua (CTCSA). O resultado da pesquisa revela que os arranjos institucionais investigados são eficazes na governança dos recursos hídricos. Cada um dos arranjos possui sua relevância. O CBHRM, por possuir atuação em toda a bacia hidrográfica do rio Miranda, atua de forma abrangente. Em relação ao CTCSA, sua relevância é evidente, uma vez que ao tratar da conservação do solo e água, apresenta uma atuação celére e eficaz na resolução de dispustas envolvendo movimentação de solo que impactam nos recursos hídricos em Bonito/MS. Evidencia-se, assim, a importância das instituições, bem como a complementariedade entre as instituições formais e os arranjos institucionais, para a minimização dos custos de transação e alinhamento dos interesses entre a partes envolvidas. Palavras-chaves: Água; recursos naturais, Teorema de Coase; instituições; direito de propriedade; contaminação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
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