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Tipo: Dissertação
Título: A Emissão de CPF para os Migrantes residentes fronteiriços: do controle fiscal à cidadania
Autor(es): JOÃO DANIEL MORAES DE SOUZA
Primeiro orientador: Marco Aurelio Machado de Oliveira
Resumo: Trata o presente estudo de investigar os aspectos gerais e específicos do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para fins de controle e garantia da cidadania aos não nacionais, notadamente aos residentes fronteiriços. A pesquisa buscou analisar os aspectos legais e operacionais de sua concessão, bem como expôs as diretrizes nacionais e algumas práticas locais ao longo do território nacional. Como resultado, foi possível descrever a natureza do CPF com alguns de seus atributos, chegando-se a lapidar conclusão de que atualmente a titularidade desse documento é condição sine qua non para o exercício da cidadania. A ênfase desse estudo foi a região fronteiriça existente entre os municípios de Corumbá (Brasil) e Puerto-Quijarro (Bolívia) e suas conurbações, com foco no atendimento prestado pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá e por outras instituições governamentais. Como resultado, foi possível constatar como o CPF tem sido utilizado para fruição de benefícios sociais e quais são algumas das estratégias para obtê-lo. O que esta pesquisa demonstra cabalmente é que a questão documental não pode ser vista com importância secundária nas análises sobre fronteira e migração. Ao contrário, seu protagonismo ganha espaço com o apelo dos estudiosos para que as mobilidades humanas sejam realizadas de modo ordenado e sustentável. A partir das conclusões estabelecidas, espera-se que a presente pesquisa possa firmar-se como um preparo conceitual para posteriores investigações e como fundamentação teórica para construção de ordenamentos de fronteira apropriados.
Abstract: Este estudio trata de investigar los aspectos generales y específicos del Registro de Particulares (CPF) con fines de control y garantía de ciudadanía a los no nacionales, especialmente a los residentes fronterizos. La investigación buscó analizar los aspectos legales y operativos de su concesión, así como exponer los lineamientos nacionales y algunas prácticas locales en todo el territorio nacional. Como resultado, fue posible describir la naturaleza del CPF con algunos de sus atributos, llegando a la conclusión de que actualmente la titularidad de este documento es condición sine qua non para el ejercicio de la ciudadanía. El énfasis de este estudio fue la región fronteriza existente entre los municipios de Corumbá (Brasil) y Puerto-Quijarro (Bolivia) y sus conurbaciones, con un enfoque en el servicio prestado por el Servicio de Aduanas de la Hacienda Federal de Brasil en Corumbá y por otras instituciones gubernamentales. Como resultado, se pudo ver cómo se ha utilizado el CPF para gozar de beneficios sociales y cuáles son algunas de las estrategias para obtenerlo. Lo que esta investigación demuestra plenamente es que el tema documental no puede verse como una importancia secundaria en los análisis de fronteras y migración. Por el contrario, su protagonismo gana espacio con el llamado de los estudiosos para que la movilidad humana se lleve a cabo de manera ordenada y sostenible. Con base en las conclusiones establecidas, se espera que esta investigación pueda establecerse como una preparación conceptual para futuras investigaciones y como fundamento teórico para la construcción de órdenes fronterizos adecuados.
Palavras-chave: fronteira
cidadania
migrantes.
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5789
Data do documento: 2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços

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