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dc.creatorSara Santana Armoa da Silva-
dc.date.accessioned2023-02-02T18:58:43Z-
dc.date.available2023-02-02T18:58:43Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5585-
dc.description.abstractThis work is part of the research line History, Policies and Education and is linked to the research entitled “Comparative analysis of national educational policies in the Americas: contexts, movements and the right to education”. The general objective of this thesis is to analyze the issue of the right to education in Brazil and the relationship with minimum income policies, specifically the Bolsa Família Program between the years of 2007 and 2018. This way, it is intended to understand the relationship between income transfer policies and educational policies, in order to understand how and when the State guaranteed the right to public education to working class children and adolescents and their permanence in a school environment. The present text intends to verify what were the economic, political and social conditions that historically allowed the creation of the Bolsa Família Program in the national context and how it materialized, having as field of analysis the state of Mato Grosso do Sul, identifying population sectors for which are destined the Program and how the school attendance of the students benefited by it occurs. For this, qualitative bibliographic research was used, seeking to analyze the object of study in order to contextualize its historicity and quantitative data to give materiality to the object. This thesis is organized into five chapters: the first chapter contains an introduction; the second presents the historical course of Brazilian educational policy to highlight how the right to education was established, and how this is a recent achievement; the third chapter seeks to discuss how direct cash transfer programs were expanded in Brazil and how the various actions were thought of and executed so that the population considered poor and/or extremely poor started to receive a fixed income; and the fourth chapter analyzes the conditionality in the Program's education, through a cross section, verifying the data of the state of Mato Grosso do Sul from its schools, educational rights and beneficiaries; and the fifth chapter contains the final considerations.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica educacional-
dc.subjectDireito à educação-
dc.subjectEducação básica-
dc.subjectProgramas de transferência de renda-
dc.subjectPrograma Bolsa Família no estado de Mato Grosso do Sul*discente deverá preencher-
dc.titlePOLÍTICAS DE RENDA MÍNIMA E A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO: O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Maria Dilneia Espindola Fernandes-
dc.description.resumoEste trabalho faz parte da linha de pesquisa História, Políticas e Educação e está vinculado à pesquisa intitulada “Análise comparada das políticas educacionais nacionais nas Américas: contextos, movimentos e direito à educação”. O objetivo geral desta tese é analisar a questão do direito à educação no Brasil e a relação com as políticas de renda mínima, especificamente o Programa Bolsa Família, entre os anos de 2007 e 2018. Desta forma, pretende-se compreender a relação das políticas de transferência de renda com as políticas educacionais, no sentido de entender como e quando o Estado garantiu o direito à educação pública a crianças e adolescentes da classe trabalhadora e a sua permanência em ambiente escolar. Este texto almeja verificar, ainda, quais foram as condições econômicas, políticas e sociais que, historicamente, permitiram a criação do Programa Bolsa Família no contexto nacional, e como este se materializou, tendo como campo de análise o estado de Mato Grosso do Sul, identificando os setores populacionais aos quais estão destinados o Programa e como ocorre a frequência escolar dos estudantes beneficiados por ele. Para isso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica qualitativa, buscando perscrutar o objeto de estudo de forma a contextualizar sua historicidade e os dados quantitativos para dar materialidade ao objeto. Assim, esta tese está organizada em cinco capítulos: o primeiro capítulo contém uma introdução; o segundo expõe o percurso histórico da política educacional brasileira a fim de evidenciar como se estabeleceu o direito à educação, e como este é uma conquista recente; o terceiro procura discutir como foram ampliados os programas de transferência de renda direta no Brasil e de que maneira foram pensadas e executadas as diversas ações para que a população considerada pobre e/ou extremamente pobre passasse a receber uma renda fixa; o quarto capítulo analisa a condicionalidade da educação no Programa, por meio de um recorte, averiguando os dados do estado de Mato Grosso do Sul a partir de suas escolas, seus beneficiários e seus direitos educacionais; e o quinto contempla as considerações finais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Educação (Campus de Campo Grande)

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