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Tipo: Dissertação
Título: Marcadores Psicossociais da Pessoa com transtorno mental em conflito com a lei pós (Des)Institucionalização realizada pela (EAP) de uma capital brasileira
Autor(es): Monteiro, Williana Rodrigues Rafael
Primeiro orientador: Veras, André Barciela
Resumo: Reincidência criminal, falta de moradia e dificuldade no acesso às Políticas Públicas, são marcadores psicossociais encontrados em pessoas com transtorno mental desinstitucionalizadas. O projeto Reintegra, criado em 2019, é uma parceria em conjunto do Poder judiciário, Sistema penitenciário e Secretarias de Saúde (SES) (SESAU), onde se insere o Serviço de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicadas à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), visam reduzir os problemas psicossociais da desinstitucionalização através de um planejamento e acompanhamento individual e gradativo da desinternação dos presos, inserindo-os na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conectando-os a rede de apoio familiar e adequando sua terapêutica conforme condicional da área jurídica. A pesquisa buscou descrever o processo de desinstitucionalização e os marcadores psicossociais dos pacientes acompanhados pelo projeto Reintegra onde se insere a EAP de Campo Grande – MS. Trata-se de um estudo transversal com abordagem quantitativa, sendo utilizado para coleta de dados: a análise documental do Projeto Terapêutico Singular, prontuários e relatórios produzidos pela EAP; e, a aplicação de entrevista social por meio da Escala de Avaliação Global do Funcionamento (AGF) e o Questionário adaptado para Estudo de moradias de portadores de transtorno mental grave. A amostra contou com 41 pacientes acompanhados pelo projeto Reintegra já desinstitucionalizados, sendo que 31 (75,6%) aceitaram participar da pesquisa. A aceitação e assinatura do Termo de Livre e Esclarecido (TCLE) foi dividido entre os pacientes que respondiam legalmente por si 14 (45,1%) e aqueles curatelados 17 (54,9%). Os dados coletados são de diferentes momentos pós desinstitucionalização da EAP e os pacientes se encontravam em diversos locais de moradia, sendo que 20 (64,5%) estavam em residências, 6 (19,4%) em Residências Terapêuticas (RT), 1 (3,2%) aguardava no CAPS vaga em (RT), 2 (6,5%) institucionalizados em internações psiquiátrica particulares e permanentes por opção da família, e 2 (6,5%) retornaram à institucionalização prisional por reincidência criminal. Os dados sociodemográficos foram compostos por usuários com idade entre 18 a 59 anos, com predomínio do sexo masculino 30 (96,8%), solteiros 27 (87,1%), negros ou pardos 19 (61,3%), que possuem ensino fundamental incompleto 22 (70,9%), que nunca trabalharam 13 (41,9%) e 16 (51,6%) que dispunham de até 1 salário mínimo como renda familiar. Quanto aos marcadores sociais de vulnerabilidade e inserção social, 15 (48,4%) possuem acesso a benefícios sociais, 24 (77,4%) acesso a Defensoria Pública, 8 (25,8%) não possuem vínculo ou possuem vínculo fragilizado com a rede de apoio, 15 (48,4%) referiram situação de rua momentânea após saírem da prisão, todavia nenhum paciente foi identificado sem residência fixa permanente. Os transtornos mentais predominantes foram, o comportamental devido ao uso de Substâncias Psicoativas ilícitas (SPA) e Esquizofrenia e outras psicoses, obtiveram o mesmo resultado, de 9 (29,0%) cada. O diagnóstico de 16 (51,6%) ocorreu após o processo de institucionalização prisional. A média de internações psiquiátricas desde a institucionalização prisional foi de 6,06 por indivíduo e 26 (83,9%) relataram realizar regularmente acompanhamento na Rede de Atenção Psicossocial à Saúde (RAPS) e uso medicamentoso prescrito. A Escala de Avaliação Global de Funcionamento (AGF), observa-se predomínio de pacientes com Sintomatologia Grave 18 (58,1%), com pontuação entre 20 e 50. Conclui-se que os pacientes assistidos pelo projeto “Reintegra” da EAP de Campo Grande – MS, demonstraram marcadores psicossociais baixos comparados com indicadores nacionais.
Abstract: Criminal recidivism, homelessness and difficulty in accessing public policies are psychosocial markers found in deinstitutionalized people with mental disorders. The Reintegra project, created in 2019, is a joint partnership between the Judiciary, the Penitentiary System and Health Departments (SES) (SESAU), which includes the Service for the Assessment and Monitoring of Therapeutic Measures Applied to People with Mental Disorder in Conflict with the Law (EAP), aim to reduce the psychosocial problems of deinstitutionalization through individual and gradual planning and monitoring of the detention of prisoners, inserting them into the Psychosocial care network (RAPS), connecting them to the family support network and adapting their therapy according to the condition of the area legal. The research sought to describe the process of deinstitutionalization and the psychosocial markers of patients monitored by the Reintegra project, which includes the EAP of Campo Grande - MS. This is an cross-sectional study with a quantitative approach, being used for data collection: document analysis of the Singular Therapeutic Project, charts and reports produced by the EAP; and, the application of social interview through the Global Assessment of Functioning Scale (GFA) and the Questionnaire adapted for the study of housing for people with severe mental disorders. The sample had 41 patients followed up by the Reintegra project, already deinstitutionalized, and 31 (75.6%) agreed to participate in the research. The acceptance and signature of the Free and Clarified Term (TCLE) was divided between patients who were legally responsible for themselves 14 (45.1%) and those who were curated 17 (54.9%). The data collected are from different moments after the deinstitutionalization of the EAP and the patients were in different places of residence, with 20 (64.5%) being in residences, 6 (19.4%) in Therapeutic Residences (RT), 1 (3.2%) were waiting for a vacancy at the CAPS in (RT), 2 (6.5%) were institutionalized in private and permanent psychiatric hospitalizations at the family's option, and 2 (6.5%) returned to prison institutionalization due to criminal recidivism. The sociodemographic data consisted of users aged between 18 and 59 years, with a predominance of males 30 (96.8%), single 27 (87.1%), black or brown 19 (61.3%), who have 22 (70.9%) had not completed elementary school, 13 (41.9%) had never worked and 16 (51.6%) had up to 1 minimum wage as family income. As for the social markers of vulnerability and social insertion, 15 (48.4%) have access to social benefits, 24 (77.4%) have access to the Public Defender's Office, 8 (25.8%) have no bond or have a weakened bond with the support network, 15 (48.4%) reported a momentary homeless situation after leaving prison, however no patient was identified without a permanent fixed residence. The predominant mental disorders were behavioral due to the use of illicit Psychoactive Substances (SPA) and Schizophrenia and other psychoses, with the same result, 9 (29.0%) each. The diagnosis of 16 (51.6%) occurred after the prison institutionalization process. The average number of psychiatric hospitalizations since prison institutionalization was 6.06 per individual and 26 (83.9%) reported regular follow-up in the Psychosocial Health Care Network (RAPS) and prescribed medication use. The Global Functioning Assessment Scale (GFA) shows a predominance of patients with Severe Symptomatology 18 (58.1%), with scores between 20 and 50. It is concluded that patients assisted by the EAP's "Reintegra" project Campo Grande – MS, showed low psychosocial markers compared to national indicators.
Palavras-chave: Saúde Mental
Sistema Prisional
Saúde da Família
Políticas Públicas
Mental Health
Prison System
Family Health
Public Policy
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5565
Data do documento: 2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Saúde da Família

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