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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5344| Tipo: | Dissertação |
| Título: | ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AO MIGRANTE INTERNACIONAL NA REGIÃO DE FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA |
| Autor(es): | Maria Carolina Scheeren do Valle |
| Primeiro orientador: | Marco Aurelio Machado de Oliveira |
| Resumo: | O escopo desta pesquisa é apresentar um estudo de fronteira, que envolva os conceitos de território, soberania, migração internacional, com vistas ao entendimento da realidade migratória vivida na cidade de Corumbá-MS e das necessidades enfrentadas pelo migrante em trânsito por essa região da fronteira Brasil-Bolívia. Diante da realidade apontada, objetiva-se constituir no Núcleo de Práticas Jurídicas – NUPRAJUR do Curso de Direito da FSST espaço para atendimento às demandas jurídicas do migrante internacional em trânsito na fronteira em estudo, devendo para isso reestruturar o NUPRAJUR e promover inserções curriculares no referido curso. Utilizou-se de um mosaico de procedimento metodológico, baseado em referencial teórico e levantamento de dados na Casa do Migrante. Por fim, demonstrando a possibilidade do NUPRAJUR receber os migrantes internacionais, fornecendo informações necessárias e analisando a necessidade de ajuizamento de ações, visando a permanência legal desses migrantes e possibilitando assim, o acesso à políticas públicas e ao exercício de direitos humanos fundamentais. |
| Abstract: | El objetivo de esta investigación es presentar un estudio de frontera, que involucre los conceptos de territorio, soberanía, migración internacional, con miras a comprender la realidad migratoria vivida en la ciudad de Corumbá-MS y las necesidades que enfrentan los migrantes en tránsito por este región fronteriza Brasil-Bolivia. Ante la realidad señalada, el objetivo es constituir en el Núcleo de Prácticas Jurídicas - NUPRAJUR de la Carrera de Derecho de la FSST un espacio para atender las demandas jurídicas de los migrantes internacionales en tránsito en la frontera en estudio, debiendo reestructurar NUPRAJUR y promover inserciones curriculares en ese curso. Se utilizó un mosaico de procedimientos metodológicos, a partir del marco teórico y de la recolección de datos en la Casa do Migrante. Finalmente, demostrar la posibilidad de que NUPRAJUR reciba migrantes internacionales, brindar la información necesaria y analizar la necesidad de interponer acciones, visando la permanencia legal de estos migrantes y posibilitando así el acceso a las políticas públicas y el ejercicio de los derechos humanos fundamentales. |
| Palavras-chave: | fronteira assistência jurídica migrante. |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5344 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços |
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