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dc.creatorMaria Carolina Scheeren do Valle-
dc.date.accessioned2022-11-07T23:53:41Z-
dc.date.available2022-11-07T23:53:41Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5344-
dc.description.abstractEl objetivo de esta investigación es presentar un estudio de frontera, que involucre los conceptos de territorio, soberanía, migración internacional, con miras a comprender la realidad migratoria vivida en la ciudad de Corumbá-MS y las necesidades que enfrentan los migrantes en tránsito por este región fronteriza Brasil-Bolivia. Ante la realidad señalada, el objetivo es constituir en el Núcleo de Prácticas Jurídicas - NUPRAJUR de la Carrera de Derecho de la FSST un espacio para atender las demandas jurídicas de los migrantes internacionales en tránsito en la frontera en estudio, debiendo reestructurar NUPRAJUR y promover inserciones curriculares en ese curso. Se utilizó un mosaico de procedimientos metodológicos, a partir del marco teórico y de la recolección de datos en la Casa do Migrante. Finalmente, demostrar la posibilidad de que NUPRAJUR reciba migrantes internacionales, brindar la información necesaria y analizar la necesidad de interponer acciones, visando la permanencia legal de estos migrantes y posibilitando así el acceso a las políticas públicas y el ejercicio de los derechos humanos fundamentales.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectfronteira-
dc.subjectassistência jurídica-
dc.subjectmigrante.-
dc.titleASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AO MIGRANTE INTERNACIONAL NA REGIÃO DE FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIApt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Marco Aurelio Machado de Oliveira-
dc.description.resumoO escopo desta pesquisa é apresentar um estudo de fronteira, que envolva os conceitos de território, soberania, migração internacional, com vistas ao entendimento da realidade migratória vivida na cidade de Corumbá-MS e das necessidades enfrentadas pelo migrante em trânsito por essa região da fronteira Brasil-Bolívia. Diante da realidade apontada, objetiva-se constituir no Núcleo de Práticas Jurídicas – NUPRAJUR do Curso de Direito da FSST espaço para atendimento às demandas jurídicas do migrante internacional em trânsito na fronteira em estudo, devendo para isso reestruturar o NUPRAJUR e promover inserções curriculares no referido curso. Utilizou-se de um mosaico de procedimento metodológico, baseado em referencial teórico e levantamento de dados na Casa do Migrante. Por fim, demonstrando a possibilidade do NUPRAJUR receber os migrantes internacionais, fornecendo informações necessárias e analisando a necessidade de ajuizamento de ações, visando a permanência legal desses migrantes e possibilitando assim, o acesso à políticas públicas e ao exercício de direitos humanos fundamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços

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