Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5149
Tipo: Dissertação
Título: Políticas Linguísticas para Línguas Indígenas: Normas, Leis e Práticas em Mato Grosso do Sul
Autor(es): Grayson Wellington Mannocci Toliver
Primeiro orientador: Rogerio Vicente Ferreira
Resumo: O direito ao uso das suas línguas é parte integrante da garantia à autonomia dos povos indígenas do Brasil e ao pleno exercício da sua cidadania. Para que se mantenha o poder de escolha em questões relativas às suas línguas, é necessário que haja ação por parte das instituições, poder público e sociedade civil, particularmente no fornecimento de serviços de tradução e interpretação. Ao objetivar traçar uma trajetória de políticas linguísticas no Brasil e em Mato Grosso do Sul, realizou-se um levantamento das normas jurídicas a nível federal e estadual desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até junho de 2022. Assim, visou-se avaliar as previsões e as lacunas na legislação vigente. Para isso, utilizou-se o sistema de busca do ordenamento jurídico do governo federal do Brasil para encontrar as legislações federais relevantes e o sistema de busca do ordenamento jurídico estadual de Mato Grosso do Sul por meio do site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A seleção de Mato Grosso do Sul para análise se deve ao fato desse possuir a segunda maior população indígena do Brasil e por esse contar com pelo menos dois municípios que tem línguas indígenas cooficiais, Tacuru (MS) com a língua guarani e Miranda (MS) com a língua terena. Realizou-se então um levantamento a nível municipal. Este trabalho também traçou o rumo das políticas linguísticas realizadas por meio de ações e projetos elaborados por indivíduos, instituições e comunidades. Por incluir matérias jornalísticas, relatórios, censos, documentários e palestras disponíveis online, ao lado de artigos, livros e documentos de legislações, considera-se esta uma pesquisa documental. Foram consultados Calvet (2007), Spolsky (2012), Jernudd e Nekvapil (2012) entre outros como referencial teórico. De modo geral, verificou-se a implementação de uma política linguística que valoriza as especificidades dos povos indígenas e que objetiva a manutenção da sua diversidade linguística. No entanto, entre os temas abordados na legislação sobressaíram questões relativas à educação tanto no nível federal (mais de 92% das leis) quanto no nível estadual (80%), sendo que o segundo tema mais tratado, “Preservação e promoção”, apareceu em menos de 31% das leis federais, e menos de 27% das estaduais. Portanto, ainda carecem políticas públicas em outras áreas, pois, se o intuito for revitalizar e fortalecer essas línguas, é preciso assegurar espaço para o seu uso diário nos âmbitos da vida pública, inclusive no comércio, mídias, tecnologia e saúde, além da educação.
Abstract: The right to use their own languages is an integral part of guaranteeing the autonomy of the Indigenous peoples of Brazil as well as the ability to fully exercise their citizenship. Action must be taken by institutions, public authorities, and society if Indigenous people are to maintain the power of choice in issues related to their languages, particularly when it comes to providing translation and interpretation services. Intending to outline the trajectory of language policy in Brazil and Mato Grosso do Sul, we conducted a survey of legal norms at the federal and state levels starting from the promulgation of Brazil’s Federal Constitution of 1988 to June 2022. Thus, the aim was to evaluate the stipulations and gaps in current legislation. To do this, we used the search engine feature of the Brazilian federal government’s national legal order to find the relevant federal legislation and the search engine feature of the state legal order of Mato Grosso do Sul (Brazil) through the official site for the Legislative Assembly of Mato Grosso do Sul. The state of Mato Grosso do Sul was selected for analysis due to its status as the state with the second largest Indigenous population in Brazil, in addition to having at least two municipalities with Indigenous languages as coofficial, Tacuru (MS) with the Guarani language and Miranda (MS) with the Terena language, allowing for an analysis at the municipal level. This research project also involved outlining the course of language policies carried out through actions and projects developed by individuals, institutions, and communities. This paper constitutes a documentary analysis as it includes news publications, reports, censuses, documentaries, and online lectures, along with articles, books, and legal documentation. The works of Calvet (2007), Spolsky (2012), Jernudd and Nekvapil (2012), among others, were consulted as theoretical references. Broadly speaking, the data demonstrated the implementation of language policies that value the characteristics specific to Indigenous peoples and that aim to maintain their linguistic diversity. However, among the topics addressed in legislation, issues related to education stood out on both the federal level (at more than 92% of the laws analyzed) and on the state level (at 80%), while the second most- addressed topic, “Preservation and promotion”, appeared in less than 31% of federal laws, and less than 27% of state laws. Consequently, there is a demonstrated need for public policy in other areas. Indeed, if the intent is to revitalize and strengthen Indigenous languages, their position as languages for daily use must be assured in all areas of public life, including commerce, media, technology, and healthcare, as well as education.
Palavras-chave: Políticas linguísticas
Línguas indígenas
Práticas linguísticas
Direitos linguísticos
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5149
Data do documento: 2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Estudos de Linguagens

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