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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4998| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Transparência Ativa: uma análise nos regimes próprios de previdência nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul |
| Autor(es): | GILMARCOS JACQUES DE LIMA |
| Primeiro orientador: | Rosamaria Cox Moura Leite Padgett |
| Resumo: | Este estudo tem como objetivo analisar o nível de transparência ativa (nos portais eletrônicos) dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios sul-mato-grossenses. Assim, os pressupostos empregados neste estudo foram alicerçados pela teoria da agência e pressupostos de boa governança no setor público, utilizou-se das observações trazidas no Manual do Pró-Gestão RPPS (2020), bem como a Lei de Acesso à Informação para a construção do indicador de transparência ativa dos RPPS (RITA). A população do presente estudo é composta por 51 RPPS. Desse total, foi necessário excluir cinco entidades. Assim, o número de RPPS que integrou a amostra deste trabalho foi de 46 organizações. As evidências para mensurar o RITA foram coletadas por meio de portais eletrônicos dos RPPS ou no portal eletrônico das prefeituras municipais. Ao analisar possíveis variáveis que interferem no RITA, este trabalho limitou-se em pesquisar a influência da natureza jurídica do RPPS, do tempo de atuação, da população de segurados, do desenvolvimento municipal, da remuneração média dos segurados, do envio da informação a SPREV e da regularidade do RPPS, além da situação financeira deles. Trata-se de um estudo explicativo, do tipo aplicado, quantitativo, além de pesquisa documental com dados secundários. No primeiro momento da análise, utilizou-se da estatística descritiva como objetivo de evidenciar as oscilações em cada variável. Já na segunda etapa, foi aplicada a regressão linear múltipla, visando responder o objetivo principal deste estudo. Os resultados demonstram que dos 46 RPPS analisados, 10 RPPS sequer dispunham de portais eletrônicos para divulgação das informações do seu regime previdenciário ou, ainda, apresentavam suas páginas fora do ar, 21 deles apresentaram RITA classificado como crítico ou insuficiente, e apenas 4 RPPS apresentaram nível desejado de transparência ativa. Entretanto, nenhum RPPS da amostra obteve nota máxima para o RITA. De posse desses resultados, analisou-se as variáveis explicativas para o nível de transparência ativa dos RPPS que compuseram esta pesquisa, com a intenção de obter respostas para as hipóteses levantadas. Os achados evidenciaram que os RPPS instituídos como autarquia e a população de segurados exercem influência positiva e significativa no nível da transparência ativa, por outro lado o avanço no tempo de atuação do RPPS tem como tendência a diminuição no nível da transparência ativa. Além disso, outros determinantes como: desenvolvimento municipal, remuneração média dos segurados, envio da informação a SPREV, regularidade do RPPS e a situação financeira dos RPPS não apresentaram efeitos significativos a ponto de aceitar as hipóteses formuladas (variáveis com influência positiva na transparência ativa). Mesmo diante da complexidade do fenômeno determinante da transparência ativa nos RPPS, o modelo apresentado neste trabalho revelou um poder explicativo de 43,95%. As conclusões obtidas se restringem aos RPPS e ao período analisado, além da situação estática da coleta de dados das variáveis explicativas empregadas, o que constitui uma limitação. Espera-se que o trabalho traga contribuições direcionadas aos gestores previdenciários, aos órgãos de fiscalização, bem como à sociedade como um todo. As contribuições lançadas neste estudo surgem do pretexto que a transparência, os indicadores e a participação social tendem a formar um ciclo virtuoso, que se complementam e se desenvolvem, ainda mais com a participação ativa da sociedade. E nesse contexto, todos tendem a ganhar, os RPPS ganham transparência em escala e tendem a elevar o nível da governança consoante ao Manual Pró-Gestão RPPS, promovem a accountability, e aumentam a legitimidade dos gestores, além de fomentar espaços democráticos de participação social, bem como de redução de conflitos de interesse. Em suma, este estudo possibilitou contribuir, também, com alguns insights para futuros estudos sugerindo-se a aplicação de um estudo longitudinal ou mesmo a inclusão de outras variáveis explicativas para o nível da transparência ativa dos RPPS. |
| Abstract: | This study aims to analyze the level of active transparency (in electronic portals) of the Local Social Security Systems (RPPS) of municipalities in Mato Grosso do Sul. Thus, the premise this study was built on was based on the theory of agency and principles of good governance in the public sector, using the observations found in the RPPS Pro-Management Manual (2020), as well as the Law of Access to Information for the construction of the Indicator of Active Transparency of RPPS (RITA). The population of the present study is composed of 51 RPPS. Of that total, it was necessary to exclude five entities, bringing to 46 the number of RPPS that integrated the sample of this work. Evidence to measure the RITA was taken from the electronic portals of the RPPS or the electronic portals of municipal governments. When analyzing the variables that interfere with the RITA, this study was limited to researching the influence of the legal nature of RPPS and their period of operation, the insured population, municipal development, the average remuneration of the insured population, the dispatch of information to the Secretariat for Social Security (SPREV) and the regularity of the RPPS, in addition to their financial situation. It is an explanatory study of the applied, quantitative type, in addition to being a documental research with secondary data. In the first moment of the analysis, descriptive statistics were used to show the oscillations in each variable. In the second stage, multiple linear regression was applied, aiming to answer to the objective of this study. The results show that of the 46 RPPS analyzed, 10 RPPS did not have electronic portals for the disclosing information on their social security system, or even had their pages offline, 21 of them had RITA classified as critical or insufficient, and only 4 RPPS had the desired level of active transparency. However, none of the RPPS in the sample obtained the maximum score on the RITA. With these results in hand, the explanatory variables for the level of active transparency of the RPPS that composed this research were analyzed, with the intention of obtaining answers to the hypothesis raised. The findings showed that the RPPS established as an autarchy and the insured population exert a positive and significant influence on the level of active transparency. In addition, other determinants such as: municipal development, average remuneration of the insured population, the dispatch of information to the SPREV, regularity of the RPPS and the financial situation of the RPPS did not present significant effects to the point of accepting the formulated hypotheses (variables with a positive influence on active transparency). Even considering the complexity of the phenomenon that determines active transparency in RPPS, the model presented in this work revealed an explanatory power of 43,95%. The conclusions obtained are restricted to the RPPS and to the period analyzed, in addition to the static situation of data collection of the explanatory variables used, which constitutes a limitation. It is expected that the work will bring contributions aimed at social security managers, auditory bodies, as well as society as a whole. The contributions made in this study arise from the pretext that transparency, its indicators, and social participation tend to form a virtuous cycle, which complement and develop itself, and even more so with the active participation of society. And in this context, everyone wins: the RPPS gain transparency in scale and tend to raise the level of governance according to the RPPS Pro-Management Manual, accountability is promoted, and the legitimacy of managers is increased, in addition to fostering democratic spaces for social participation, as well as reducing conflicts of interest. In short, this study also made it possible to contribute with some insights for future studies, suggesting the application of a longitudinal study or even the inclusion of other explanatory variables for the level of active transparency of the RPPS. |
| Palavras-chave: | Regime Próprio de Previdência Social. Transparência Ativa. Accountability. Teoria da Agência. |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4998 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis |
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