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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4984
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Licitações na Administração Pública: Principais mudanças outorgadas com a nova Lei nº 14.133 de 2021 |
Autor(es): | Silva, Leandro Henrique da |
Primeiro orientador: | Cabana, Rocío del Pilar López |
Primeiro membro da banca: | Medeiros, Francisco de Assis da Silva |
Segundo membro da banca: | Oliveira, Alessandro Silva de |
Resumo: | A legislação na administração pública muda frequentemente, sendo fundamental acompanhar estas alterações, ainda mais em processos relacionados às compras públicas como é o caso das licitações. Neste sentido o presente trabalho tem como objetivo identificar as mudanças consideradas relevantes no processo licitatório com a nova lei de licitações no 14.133 de 2021. Para atingir este objetivo o percurso metodológico foi através de uma pesquisa bibliográfica e documental, reunindo informações de fontes pertinentes ao tema de licitações públicas. Dentre os resultados obtidos se destacaram algumas alterações consideráveis, que colaboram para a evolução nas contratações públicas, como a extinção e inclusão de modalidades, modificações nos tipos de licitações, inversão de fases licitatórias e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas. |
Abstract: | Legislation in public administration changes frequently, and it is essential to monitor these changes, especially in processes related to public purchases such as tenders. In this sense, this work aims to identify the changes considered relevant in the bidding process with the new bidding law no 14.133 of 2021. To achieve this objective, the methodological path was through a bibliographical and documental research, gathering information from relevant sources to the subject of public tenders. Among the results obtained, some considerable changes were highlighted, which contribute to the evolution of public procurement, such as the extinction and inclusion of modalities, changes in the types of bids, inversion of bidding phases and the creation of the National Public Procurement Portal. |
Palavras-chave: | Administração Pública Processo Licitatório Lei de Licitações Contratações Públicas Portal Nacional de Contratações Públicas |
CNPq: | Administração |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Faculdade, Instituto ou Escola: | CPCS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4984 |
Data do documento: | 12-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | Administração - Bacharelado (CPCS) |
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