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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Licitações na Administração Pública: Principais mudanças outorgadas com a nova Lei nº 14.133 de 2021
Autor(es): Silva, Leandro Henrique da
Primeiro orientador: Cabana, Rocío del Pilar López
Primeiro membro da banca: Medeiros, Francisco de Assis da Silva
Segundo membro da banca: Oliveira, Alessandro Silva de
Resumo: A legislação na administração pública muda frequentemente, sendo fundamental acompanhar estas alterações, ainda mais em processos relacionados às compras públicas como é o caso das licitações. Neste sentido o presente trabalho tem como objetivo identificar as mudanças consideradas relevantes no processo licitatório com a nova lei de licitações no 14.133 de 2021. Para atingir este objetivo o percurso metodológico foi através de uma pesquisa bibliográfica e documental, reunindo informações de fontes pertinentes ao tema de licitações públicas. Dentre os resultados obtidos se destacaram algumas alterações consideráveis, que colaboram para a evolução nas contratações públicas, como a extinção e inclusão de modalidades, modificações nos tipos de licitações, inversão de fases licitatórias e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas.
Abstract: Legislation in public administration changes frequently, and it is essential to monitor these changes, especially in processes related to public purchases such as tenders. In this sense, this work aims to identify the changes considered relevant in the bidding process with the new bidding law no 14.133 of 2021. To achieve this objective, the methodological path was through a bibliographical and documental research, gathering information from relevant sources to the subject of public tenders. Among the results obtained, some considerable changes were highlighted, which contribute to the evolution of public procurement, such as the extinction and inclusion of modalities, changes in the types of bids, inversion of bidding phases and the creation of the National Public Procurement Portal.
Palavras-chave: Administração Pública
Processo Licitatório
Lei de Licitações
Contratações Públicas
Portal Nacional de Contratações Públicas
CNPq: Administração
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Faculdade, Instituto ou Escola: CPCS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4984
Data do documento: 12-Nov-2021
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