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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4881
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Guimaraes, Ana Paula | - |
dc.date.accessioned | 2022-07-04T12:13:34Z | - |
dc.date.available | 2022-07-04T12:13:34Z | - |
dc.date.issued | 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4881 | - |
dc.description.abstract | The present work is part of the Research Line History, Policies, Education of the Graduate Program in Education at the Federal University of Mato Grosso do Sul (PPGEdu/FAED/UFMS). The purpose of the research was to analyze the insertion of Physical Education teachers in the context of Early Childhood Education, as an instructor in the pedagogical structure of Municipal Schools of Early Childhood Education of Campo Grande/MS, with the normative of the expansion of the proposed and regulated hour-activity by Law no. 11,738, of July 16, 2008. After the decision of the Federal Supreme Court, in 2011 and reaffirmed im 2020, when validating and considering constitutional the right of teachers to the provisions of paragraph 4 of article 2 of the aforementioned law, to compose the organization of the instructor working day in accordance with the Law of Directives and Bases of National Education n. 9,394, of December 20, 1996, the time-activity period for studies, planning and evaluation.The legislation demanded the hiring of new teachers, for this reason, the Municipal Educational System started to consider the hiring/effectiveness of those professionals in the Early Childhood Municipal Schools. The approach of the object of study was instrumental in qualitative research, based on bibliographic review and document analysis at the national, state and municipal scope, available data and national and regional educational indicators, with the temporal delimitation from 2012 to 2020 of the documentary corpus. The results indicated that deliberative act of the Conselho Municipal de Educação of Campo Grande n. 1,637, February 6, 2014, reconfigured the organization of teaching work in Municipal Public Schools of Early Childhood Education, by inserting the Physical Education teacher (for children between 2 and 5 years old) in the teaching staff, motivated by the materialization of Law n. 11,738, of July 16, 2008. In 2019, references were prepared for Early Childhood Education, Physical Education and Art with the participation of teachers. In 2022, the minimum wage law was the basis for union and teacher mobilization to ensure a class salary increase, resulting in Municipal Law n. 6.796, of March 25, 2022, referring to the salary floor for 20h. In summary, after eight years of the insertion of Physical Education teachers in Municipal Schools of Early Childhood Education, there was a gradual increase in the hiring of Physical education teachers, which accompanied the expansion of Early Childhood Education in Campo Grande/MS. Educational policies and relationships with day-to-day pedagogical practices are part of the teaching activity that legitimizes their performance and perpetuates achievements in this process of building public policies in Brazilian society. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Políticas Educacionais | - |
dc.subject | Educação Primária (Ensino Fundamental) | - |
dc.subject | Educação Infantil | - |
dc.subject | Planejamento e Organização do Currículo | - |
dc.subject | Professores de Educação Infantil | - |
dc.subject | Educação Física na Educação Infantil | - |
dc.subject | Pesquisa Educacional | - |
dc.title | A inserção do professor de Educação Física na Educação Infantil do município de Campo Grande/MS em indução à Lei do PSPN/2008 | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Fernandes, Solange Jarcem | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho está inserido na Linha de Pesquisa História, Políticas, Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu/FAED/UFMS). O objetivo da pesquisa foi analisar a inserção do professor de Educação Física no contexto da Educação Infantil, como docente na estrutura pedagógica das Escolas Municipais de Educação Infantil do município de Campo Grande/MS, com a normativa da ampliação da hora-atividade proposta e regulamentada pela Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2011 e reafirmado em 2020, ao validar e considerar constitucional o direito dos professores ao disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da referida lei, em compor na organização da jornada de trabalho docente em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a previsão do período de hora-atividade para estudos, planejamentos e avaliação. A legislação demandou a contratação de novos professores, por esta razão, a Rede Municipal de Ensino passou a considerar a contratação/efetivação desses profissionais nas escolas municipais de Educação Infantil. A abordagem do objeto de estudo se instrumentalizou na pesquisa qualitativa, baseada na revisão bibliográfica e análise documental em âmbito nacional, estadual e municipal, dados disponibilizados e indicadores educacionais nacionais e regionais, com a delimitação temporal de 2012 a 2020 do corpus documental. Os resultados indicaram que o ato deliberativo do Conselho Municipal de Educação de Campo Grande n. 1.637, de 6 de fevereiro de 2014, reconfigurou a organização do trabalho docente nas Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil, ao inserir no quadro docente o professor de Educação Física (para crianças entre 2 e 5 anos), motivada pela materialização da Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. No ano de 2019 foram elaborados referenciais para a Educação Infantil, Educação Física e Arte com a participação dos professores. No ano de 2022, a lei do piso salarial foi base para mobilização sindical e dos professores para assegurar o aumento salarial da classe, resultou na Lei municipal n. 6.796, de 25 de março de 2022, referente ao piso salarial para 20 h. Em suma, após oito anos da inserção do professor de Educação Física nas Escolas Municipais de Educação Infantil, houve gradativo aumento na contratação dos professores de Educação Física, que acompanhou a expansão da Educação Infantil em Campo Grande/MS. As políticas educacionais e as relações com as práticas pedagógicas no dia a dia fazem parte da atuação docente que legitima a sua atuação e perpetua conquistas nesse processo de construção das políticas públicas da sociedade brasileira. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Educação (Campus de Campo Grande) |
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A inserção do professor de Educação Física na Educação Infantil no município de Campo Grande-MS em indução a Lei do PSPN.pdf | 874,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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