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Tipo: Dissertação
Título: TRABALHO E MIGRAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR MIGRANTE HAITIANO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
Autor(es): Bibiana de Sousa Moreno
Primeiro orientador: Marco Aurelio Machado de Oliveira
Resumo: Essa dissertação aborda a relação existente entre os movimentos migratórios e o mundo do trabalho. Possui como objetivo central analisar a proteção jurídica do trabalhador imigrante em âmbito nacional e internacional, partindo da perspectiva dos direitos humanos fundamentais. Para tanto, analisa o perfil dos fluxos migratórios contemporâneos com destino ao Brasil e sua presença no mercado de trabalho brasileiro. Destaca o papel da Organização Internacional do Trabalho na elaboração de normas protetivas sociais universais que visam a melhoria das condições de trabalho dos imigrantes, bem como a mudança de paradigma introduzida pela Lei de Migração (Lei no 13.445/17). Além disso, defende a igualdade de tratamento entre o trabalhador nacional e o imigrante, independentemente da nacionalidade e da condição migratória. Investiga o exercício do direito de acesso à Justiça do Trabalho pelos imigrantes e como o Judiciário tem respondido às demandas propostas por essa população. Trata-se de pesquisa qualitativa e aplicada. Para alcançar os objetivos pretendidos, a revisão bibliográfica e a análise documental de processos judiciais tiveram um papel preponderante. Verificou-se que além de violações a direitos básicos, os imigrantes haitianos são corriqueiramente vítimas de discriminação racial no ambiente laboral, caracterizando uma forte relação entre xenofobia e racismo, o que demanda o desenvolvimento de ações mais efetivas no combate às práticas discriminatórias.
Abstract: Este trabajo de investigación aborda la relación entre los movimientos migratorios y el mundo del trabajo. Su principal objetivo es analizar la protección jurídica de los trabajadores inmigrantes a nivel nacional e internacional, desde la perspectiva de los derechos humanos fundamentales. Por tanto, analiza el perfil de los flujos migratorios contemporáneos hacia Brasil y su presencia en el mercado laboral brasileño. Destaca el papel de la Organización Internacional del Trabajo en la elaboración de normas universales de protección social destinadas a mejorar las condiciones laborales de los inmigrantes, así como el cambio de paradigma introducido por la Ley de Migración (Ley no 13.445/17). Además, defiende la igualdad de trato entre trabajadores nacionales e inmigrantes, independientemente de su nacionalidad y condición migratoria. Se investiga el ejercicio del derecho de acceso al Juzgado de Trabajo por parte de los inmigrantes y cómo el Poder Judicial ha respondido a las demandas propuestas por esta población. Es investigación cualitativa y aplicada. Para alcanzar los objetivos previstos, tuvo un papel preponderante la revisión bibliográfica y el análisis documental de los procesos judiciales. Se encontró que además de violaciones de derechos básicos, los inmigrantes haitianos son víctimas habituales de discriminación racial en el lugar de trabajo, presentando una fuerte relación entre xenofobia y racismo, lo que requiere el desarrollo de acciones más efectivas para combatir las prácticas discriminatorias.
Palavras-chave: direitos humanos
lei de migração
trabalhados imigrante.
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4782
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços

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