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Tipo: Dissertação
Título: EFICÁCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM COMARCAS TRANSFRONTEIRIÇAS SUL-MATO-GROSSENSES: Mulheres migrantes vítimas de violência doméstica - minoria multivulnerável. ODS nº 5 e 16 ONU
Autor(es): Erika Arevalo da Rosa
Primeiro orientador: Gleicy Denise Vasques Moreira
Resumo: ROSA, Érika Arévalo da. EFICÁCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM COMARCAS TRANSFRONTEIRIÇAS SUL-MATO-GROSSENSES: Mulheres migrantes vítimas de violência doméstica - minoria multivulnerável. ODS nº 5 e 16 ONU. 2021. 144 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Estudos Fronteiriços - MEF) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campus do Pantanal - CPAN, Corumbá⁄MS. RESUMO O objetivo da pesquisa é descrever a prestação jurisdicional fornecida nas comarcas transfronteiriças sul-mato-grossenses às mulheres migrantes em situação de violência doméstica. Para alcançá-lo foram realizados três estudos. O primeiro consiste em um ensaio teórico que buscou revisar a bibliografia a respeito dos temas: gênero e violência doméstica, fronteiras e migrações, e direitos humanos; o segundo investigou quantitativamente a produção jurisdicional nas comarcas sedes de municípios lindeiros e o terceiro buscou identificar algumas variáveis preditoras, mormente no que se refere a eficácia na prestação jurisdicional oferecida a minoria multivunerável estudada. O foco é a primeira instância da Justiça Estadual, porque nesse segmento estão concentrados mais de dois terços de todos os processos judiciais pendentes no país. Dados secundários foram coletados do sistema de automação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) referentes ao ano de 2018. Os resultados evidenciaram que a prestação jurisdicional oferecida às mulheres migrantes que sofreram violência doméstica, no período analisado, foi, em sua maioria, deficitária, focada no sistema punitivo e na figura do agressor, restando a vítima olvidada. A análise dos dados estatísticos também revelou que o desempenho quantitativo nas comarcas transfronteiriças foi, predominantemente, baixo e o serviço judiciário demorado. Ao final da pesquisa foram apresentadas as descobertas encontradas nas serventias investigadas. Palavras-Chave: gênero, violência doméstica, comarcas transfronteiriças, mulheres migrantes, minorias multivulneráveis, direitos humanos.
Abstract: ABSTRACT The objective of the research is to describe the jurisdictional provision provided in the crossborder regions of Mato Grosso do Sul to migrant women victims of domestic violence. To achieve it, three studies were carried out. The first consists of a theoretical essay that sought to review the bibliography on the themes: gender and domestic violence, borders, migration and human rights; the second quantitatively investigated the jurisdictional production in the counties with the headquarters of neighboring municipalities and the third sought to identify some predictor variables, especially with regard to the effectiveness of the jurisdictional provision offered to the multi-vulnerable minority studied. The focus is on the first instance of the State Court, because in this segment more than two thirds of all pending lawsuits in the country are concentrated. Secondary data were collected from the automation system of the Court of Justice of Mato Grosso do Sul (TJMS) for the year 2018. The results showed that the jurisdictional provision offered to migrant women who suffered domestic violence, in the period analyzed, was, in its majority, deficient, focused on the punitive system and the figure of the aggressor, leaving the victim completely forgotten. Analysis of statistical data also revealed that quantitative performance in cross-border counties was predominantly low and the judiciary service time-consuming. At the end of the research, the findings found in the investigated services were presented. Keywords: gender, domestic violence, cross-border counties, migrant women, multivulnerable minority groups, human rights.
Palavras-chave: fronteira
mulheres migrantes.
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4300
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Estudos Fronteiriços

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