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Tipo: Dissertação
Título: DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE: ANÁLISE POR MEIO DE INDICADORES
Autor(es): NÁDIA BERNARDINIS
Primeiro orientador: Vanessa Terezinha Gubert de Matos
Resumo: Introdução: O conhecimento da “judicialização da saúde” por meio da análise de indicadores traz subsídios aos governantes e ao Poder Judiciário para a tomada de decisão, bem como para a elaboração e reformulação de políticas públicas. O litígio na área da saúde pode gerar um impacto social positivo, favorecendo a criação de políticas públicas que promovam o acesso aos cuidados de saúde e até mudanças estruturais, melhorando distribuição de bens sociais e serviços públicos entre a sociedade. Objetivo: analisar as demandas judiciais de medicamentos no município de Campo Grande durante o período de julho de 2018 a junho de 2020. Materiais e Método: Estudo observacional e transversal, no qual foram avaliadas quatro dimensões, sendo características sociodemográficas do autor da ação, características processuais, médico-sanitárias e político-administrativas, segundo o Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento de Demandas Judiciais de Medicamentos. Para a análise, foram incluídos os processos judiciais com solicitação de medicamento e movidos pelo cidadão contra o município de Campo Grande - MS, entre julho de 2018 a junho de 2020. Resultados: Foram analisados 676 processos que resultaram em 1006 solicitações com 284 medicamentos diferentes. Houve predomínio de solicitações para pacientes com 70 a 79 anos (14,20%), aposentados ou pensionistas (43,46%), residentes em Campo Grande, com renda média de 1,47 salários mínimos. Em 92,74% dos processos judiciais o juiz concedeu liminarmente o fornecimento dos medicamentos solicitados, admitindo a urgência em 88,8% dos pedidos. Os tempos medianos entre a solicitação do medicamento e a decisão foi de 34 dias e entre a decisão e a entrega do medicamento foi de 146 dias. A maioria das solicitações apresentavam prescrições com o nome genérico (54,37%) e o paciente buscou atendimento no SUS (56,95%). Foram observadas 241 morbidades nos diagnósticos principais, sendo predominantes Diabetes Mellitus, defeitos de coagulação, hipertensão e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. De acordo com o Sistema de Classificação Anatômico Terapêutico Químico (ATC), os grupos anatômicos como sistema nervoso (22,54%), antineoplásicos e imunomoduladores (16,20%) foram prevalentes para os 284 medicamentos solicitados. O custo médio mensal dos medicamentos adquiridos para o cumprimento das ações foi de R$ 2.183,68. Todos os medicamentos prescritos possuem registro na Anvisa e três possuem indicação “off label” de acordo com o diagnostico presente no processo e na bula. Dentre os 284 medicamentos prescritos, 179 (63,03%) não pertenciam a nenhuma lista oficial e observou-se existência de alternativa terapêutica para 166 (90,22%) destes. Noventa e quatro (33,10%) medicamentos fazem parte dos componentes de financiamento da Assistência Farmacêutica, com responsabilidades e financiamentos próprios para sua aquisição. Conclusão: O comprometimento da renda e a falta de garantia do acesso contínuo ao medicamento levam muitos pacientes à judicialização. O desconhecimento ou não adesão dos profissionais prescritores as listas oficiais, demonstrado na pesquisa com o predomínio de prescrições originarias do SUS, é outro fator desencadeante.
Abstract: Introduction: The knowledge of the “judicialization of health” through the analysis of indicators provides subsidies to government officials and the Judiciary Power for decision-making, as well as for the elaboration and reformulation of public policies. Litigation in the health area can generate a positive social impact, favoring the creation of public policies that promote access to health care and even structural changes, improving the distribution of social goods and public services among society. Objective: This study aims to analyze the lawsuits for medicines in the city of Campo Grande from July 2018 to June 2020. Materials and Method: Observational and cross-sectional study, in which four dimensions were evaluated, including sociodemographic characteristics of the plaintiff, procedural, medical-sanitary and political-administrative characteristics, according to the Manual of Indicators for the Evaluation and Monitoring of Judicial Drug Demands. For the analysis, lawsuits with request for medication and filed by the citizen against the municipality of Campo Grande - MS, between July 2018 and June 2020 were included. Results: 676 processes were analyzed that resulted in 1006 requests with 284 different medications. There was a predominance of requests for patients aged 70 to 79 years (14.20%), retirees or pensioners (43.46%), residing in Campo Grande, with an average income of 1.47 minimum wages. In 92.74% of the lawsuits, the judge initially granted the requested medicines, admitting urgency in 88.8% of the requests. The median times between drug request and decision was 34 days and between decision and drug delivery was 146 days. Most requests had prescriptions as a generic name (54.37%) and the patient sought care from the SUS (56.95%). 241 morbidities were observed in the main diagnoses, being predominant Diabetes Mellitus, coagulation defects, hypertension and chronic obstructive pulmonary diseases. According to the Chemical Therapeutic Anatomical Classification System (CTA), anatomical groups such as the nervous system (22,54%), antineoplastics and immunomodulators (16,20%) were prevalent for the 284 drugs requested. The average monthly cost of medicines purchased to fulfill the actions was R$ 2,183.68. All prescription drugs are registered at Anvisa and three have an “off label” indication according to the diagnosis present in the process and the package insert. Among the 284 prescribed drugs, 179 (63.03%) did not belong to any official list and there was a therapeutic alternative for 166 (90.22%) of them. Ninety-four (33.10%) medicines are part of the Pharmaceutical Assistance financing components, with their own responsibilities and financing for their acquisition. Conclusion: The compromising of income and the lack of guarantee of continuous access to medication, lead many patients to legalization. The lack of knowledge or non-adherence of prescribing professionals to official lists, demonstrated in the research with the predominance of prescriptions originating from the SUS, is another triggering factor.
Palavras-chave: DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE: ANÁLISE POR MEIO DE INDICADORES
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4260
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas

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