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Tipo: Dissertação
Título: AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL NO CRESCIMENTO DO ESPAÇO URBANO DE TRÊS LAGOAS
Autor(es): DÊNIS SOARES PIVETTI
Primeiro orientador: Edima Aranha Silva
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a influência e atuação de gestores públicos no crescimento urbano, tendo como recorte espacial a cidade de Três Lagoas/MS, visando analisar a implementação de uma política voltada à industrialização que alterou o cenário econômico da cidade, o que fez com que alterações e atuações no crescimento urbano fossem necessárias, agindo os poderes públicos como agentes em consonância com fatores externos, tais como valorização imobiliária e crescimento econômico financeiro. Os procedimentos teóricos e metodológicos foram: levantamento bibliográfico sobre crescimento urbano, políticas públicas e direito urbanístico, sendo complementado com pesquisa de dados na Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal, com o viés de analisar os dados e as dimensões do crescimento, fazendo uma análise do espaço urbano após a implantação de indústrias no ramo de eucalipto. Como forma de comparar com os dados foi realizada uma análise de todas as leis aprovadas no período pós crescimento industrial, fazendo uma análise do Plano Diretor e do Estatuto das Cidades, levando em consideração o crescimento do espaço urbano da cidade e as alterações legislativas, a fim de verificar se o crescimento se enquadrou com os direcionamentos do Plano Diretor Municipal ou apenas alterações voltadas a sanar problemas instantâneos, o que deixaria de cumprir a visão de planejamento urbano apontada no Estatuto das Cidades, levando à conclusão de que houve falta de planejamento direto e ação de planejamento e sua manutenção por longo período.
Abstract: The work aims to analyze the influence and performance of public managers in urban growth, having as region of analysis the city of Três Lagoas/MS, analyzing the implementation of a policy aimed at industrialization that changed the economic scenario of the city, causing changes and actions in urban growth were necessary, with public authorities acting as agents in consonance with external factors, such as real estate valuation and financial economic growth. The theoretical and methodological procedures were: bibliographic survey about urban growth, public policies and urban law, being complemented with data research in the City Hall and City Council, with the bias of analyzing the data and dimensions of growth, making an analysis of the urban space after the implantation of industries in the eucalyptus sector. As a way of comparing with the data, an analysis of all laws approved in the post industrial growth period was carried out, making an analysis of the Master Plan and the City Statute, considering the growth of the city's urban space and legislative changes, checking if the growth was framed with the directions of the Municipal Master Plan or just alterations aimed at solving instant problems, failing to fulfill the vision of urban planning indicated in the City Statute, leading to the conclusion that there was a lack of direct planning and planning action and its maintenance for a long period.
Palavras-chave: Espaço urbano
direito urbanístico
plano diretor
agentes públicos
urbanismo
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4127
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Geografia (Campus de Três Lagoas)



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