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Tipo: Dissertação
Título: O DIREITO DE RESISTÊNCIA À OPRESSÃO E OS POVOS INDÍGENAS EM MATO GROSSO DO SUL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO PLURALISMO JURÍDICO
Autor(es): Adriana de Oliveira Rocha
Primeiro orientador: Antonio Hilario Aguilera Urquiza
Resumo: ROCHA, Adriana de Oliveira. O Direito de Resistência à opressão e os povos indígenas de Mato Grosso do Sul: uma análise sob a perspectiva do pluralismo jurídico. 2020. f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2020. O uso legítimo do direito de resistência à opressão, tal como cunhado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França de 1789, é objeto da ciência do Direito e da filosofia há vários séculos, antes e depois da declaração. A presente pesquisa debate esse direito na perspectiva de povos indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul, a unidade federada que possui o segundo maior contingente populacional do País, e altos níveis de violações de direitos humanos e fundamentais em relação a esses povos. Estuda-se ainda o conceito de alienação legal, que é aquele definidor da negação de direitos a determinados grupos sociais ainda que formalmente as disposições legais devessem protegê-los. Ao mesmo tempo, se observa a existência de determinadas regras de conduta entre os indígenas, as quais se identificariam com o chamado pluralismo jurídico. Essa forma de existir, de se autodeterminar, e de obedecer a regras próprias de conduta, induziria à superação do estado de alienação legal, através do exercício do direito de resistência? Eis o problema da pesquisa. Trata-se de pesquisa dedutiva do tipo descritiva e exploratória, na qual são utilizados os métodos bibliográfico e documental, com o objetivo de identificar nas ações indígenas documentadas em manifestos, notas públicas, cartas, dissertações e teses acadêmicas, livros e noticiário da imprensa, o exercício do direito de resistência à opressão tal qual descrito na literatura filosófica e jurídica, e positivado em alguns documentos internacionais e constituições de países democráticos. A pesquisa chega à conclusão de que, embora não formalmente utilizado como fundamento do movimento indígena sul-mato-grossense, o direito de resistência à opressão vem sendo exercido pelos indígenas em suas ações para reaver áreas de ocupação tradicional, obter a execução de políticas públicas de educação e saúde, e se posicionar politicamente perante os poderes estatais, de modo a manter sua coesão e existência enquanto população etnicamente diferenciada, tudo com o sentido de superar o estado de alienação legal.
Abstract: The legitimate use of the right of resistance to oppression, as coined in the Declaration of the Rights of man and of the Citizen, in France of 1789, is the subject of the science of Law and philosophy for several centuries, before and after the declaration. This research discusses this right from the perspective of indigenous peoples in the state of Mato Grosso do Sul, the federated unit that has the second largest contingent in the country, and high levels of human rights violations in relation to them. It is also studied the concept of legal alienation, which is that definer of the denial of rights to certain social groups even though formally the legal provisions should protect them. At the same time, it is observed the existence of rules of conduct among indigenous people, which would be identified with the so-called legal pluralism. Does this own way of existing, self-determining, and obeying the proper rules of conduct induce the overcoming of the state of legal alienation through the right of resistance? Here's the problem of the research. This is a descriptive and exploratory deductive research, in which the bibliographical and documentary methods are used, with the objective of identifying in the indigenous actions documented in manifests, public notes, letters, dissertations and academic theses, books and press news, the exercise of the right of resistance to oppression as described in the philosophical and juridical literature, and ruled in some international documents and constitutions of democratic countries. The research comes to the conclusion that, although not formally used as the basis of the sul-mato-grossense indigenous movement, the right of resistance to oppression has been practiced by the indigenous people in their actions to recover areas of traditional occupation, obtain the implementation of public policies of education and health, and to position itself politically before the state powers, so as to maintain its cohesion and existence as an ethnically differentiated population, all with the sense of overcoming the state of legal alienation.
Palavras-chave: Alienação legal. Direito de resistência. Povos Indígenas. Pluralismo jurídico.
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3648
Data do documento: 2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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