Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3643
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | RAFAELA DE DEUS LIMA | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-29T17:31:14Z | - |
dc.date.available | 2021-09-30T19:58:01Z | - |
dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3643 | - |
dc.description.abstract | LIMA, Rafaela de Deus. The protection of the environment and the human rights affected by climate change in the universal and regional human rights system. 2021. 138 f. Dissertation (Master in Law) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2021. Climate change is the huge challenge, linked to the global ecological crisis, which humanity has to face in the new geologic epoch called the Anthropocene. It is a transboundary issue with anthropic origins which consequences threaten all forms of life on the planet, including humanity. Thus, an effective answer for this challenge needs a multidisciplinary view. In the legal context, the Environmental Law, International Law and Human Rights Law have a significant importance related to mitigation and adaptation to face climate change. Therefore, the present Master dissertation explores the theme related to the environment and the human rights’ protection in the international human rights protection systems to answer the following question: how can climate justice be sought in the universal and regional human rights system to protect the environment and the human rights? Thus, its specifics objectives are: to analyze climate change as an ecological crisis’ manifestation in the new geologic epoch called Anthropocene; to examine the human rights violated by climate change; to study the main norms of the international climate change regime such as the UN Framework Convention on Climate Change (1992), the Kyoto Protocol (1997) and the Paris Agreement (2015); and to verify how can climate justice be sought in the universal and regional (european, inter-american and african) human rights system to protect the environment and the human rights. To achieve those goals and to answer the problem, the post-positivist epistemological paradigm is adopted, the theoretical and methodological approach is dogmatic and axiological, the method is deductive, the research is exploratory, descriptive with critical analysis, documentary, bibliographic and multi-cases. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Antropoceno. Justiça climática. Mudança Climática. Direitos humanos. Direito internacional do meio ambiente. Sistema universal e regional de direitos humanos. | - |
dc.title | A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS HUMANOS AFETADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NOS SISTEMAS UNIVERSAL E REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Livia Gaigher Bosio Campello | - |
dc.description.resumo | LIMA, Rafaela de Deus. A proteção do meio ambiente e dos direitos humanos afetados pelas mudanças climáticas nos sistemas universal e regionais de direitos humanos. 2021. 137 fl. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2021. A mudança climática é o grande desafio, decorrente da crise ecológica global, a ser enfrentado pela humanidade na nova época geológica do Antropoceno. Trata-se de uma problemática transfronteiriça de origem antrópica cujas consequências ameaçam todas as formas de vida existentes no planeta, inclusive, a própria humanidade. Logo, as respostas efetivas para o seu enfrentamento demandam uma visão multidisciplinar. No âmbito jurídico, áreas como o Direito Ambiental, Direito Internacional e Direitos Humanos têm grande relevância no que concerne à atuação voltada para a mitigação e adaptação às mudanças do clima. Com efeito, a presente dissertação de Mestrado explora a temática referente à proteção do meio ambiente e dos direitos humanos afetados pelas mudanças climáticas nos sistemas internacionais de tutela dos direitos humanos com o propósito de responder o seguinte questionamento: como pode ser buscada a justiça climática para a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente no sistema universal e regional de Direitos Humanos? Para tanto, tem como objetivos específicos, analisar as mudanças climáticas como uma das manifestações da crise ecológica global na nova época geológica do Antropoceno; examinar os direitos humanos que são violados pelas mudanças climáticas; estudar as principais normas do regime internacional de mudança climática concernentes na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (1992), no Protocolo de Quioto (1997) e no Acordo de Paris (2015); e verificar como pode ser buscada a justiça climática para a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente nos sistemas universal e regionais (europeu, interamericano e africano) de Direitos Humanos. A fim de alcançar esses objetivos e responder o problema suscitado, adota-se o paradigma epistemológico pós-positivista, bem como, o enfoque teórico e metodológico é dogmático e axiológico, o método é dedutivo, a pesquisa é exploratória, descritiva com análise crítica, documental, bibliográfica e multicasos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISSERTAÇÃO RAFAELA DE DEUS LIMA - PPGD UFMS.pdf | 1,48 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.