TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL COMO INSTRUMENTO DE REINSERÇÃO: DA POLÍTICA NACIONAL DO TRABALHO NA PRISÃO ÀS IMPLICAÇÕES NA POLÍTICA LOCAL,MATO GROSSO DO SUL (1984-2020)

FABIO LUIS MARTINS FERNANDES

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	FABIO LUIS MARTINS FERNANDES	-
dc.date.accessioned	2021-04-28T20:37:57Z	-
dc.date.available	2021-09-30T19:58:03Z	-
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/3641	-
dc.description.abstract	This dissertation is part of the Research Line “Fundamental Rights, Democracy and Sustainable Development”. The object of study is the national policy on work in prison and its implications in local policies, specifically in the state of Mato Grosso do Sul (MS), from the point of view of work as an instrument of reinsertion and as a content of restorative practices. Both as an instrument and a content, work is viewed as the premise of responsible resocialization, that is, the one which allows both prisoners and former prisoners to achieve decent subsistence, during and after the execution of sentence, thus preventing them from recidivism. The general objective is to analyze the national policy on work in prison, regarding the reintegration of prisoners and former prisoners in the labor and/or employment markets, as part of the realization of essential rights inherent to all human beings. The specific objectives are: to investigate the forms, contents and results of the national policy on work in prison; to analyze work and its relationship with human dignity, taken as an instrument in the formation of the individual’s identity and the foundation of their citizenship, as part of the restorative practice in the social reintegration of prisoners and former prisoners; to identify and analyze restorative practices for prisoners’ social reintegration in Mato Grosso do Sul. The methodological procedures include documentary research, literature review, existing legal studies and jurisprudence concerning the discussions proposed. The analyses consider the concepts of justice, work, reinsertion and restorative practices, guided by the theoretical framework of neocontractualism. In conclusion, the implementation of resocialization through work in MS, with the application of the restorative practices analyzed, symbolizes the opportunity for transformation of those people involved and the rise of citizenship. Such practices should be operated by the choice to work, not in which to work, far from the core elements of the working relationship, and guided by employment interests, thus making prison work a resocialization utopia.	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Trabalho na Prisão	-
dc.subject	Trabalho	-
dc.subject	Ressocialização	-
dc.subject	Cidadania	-
dc.title	TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL COMO INSTRUMENTO DE REINSERÇÃO: DA POLÍTICA NACIONAL DO TRABALHO NA PRISÃO ÀS IMPLICAÇÕES NA POLÍTICA LOCAL,MATO GROSSO DO SUL (1984-2020)	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Maurinice Evaristo Wenceslau	-
dc.description.resumo	Esta dissertação insere-se na linha de pesquisa “Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável”. O objeto de estudo é a política nacional do trabalho na prisão e suas implicações na política local, especificamente no estado de Mato Grosso do Sul (MS), a partir do trabalho como instrumento de reinserção e como conteúdo de práticas restaurativas. Na condição de instrumento e conteúdo, o trabalho é tomado na premissa da ressocialização responsável, ou seja, aquela que permite aos detentos e ex-detentos alcançar subsistência digna, durante e após o cumprimento da pena, afastando-os, por consequência, da reincidência delitiva. O objetivo geral é analisar a política nacional do trabalho nas unidades prisionais, voltada à reinserção de detentos e ex-detentos nos mercados de trabalho e/ou emprego, como parte da realização dos direitos essenciais à pessoa humana. Os objetivos específicos são: investigar as formas, os conteúdos e os resultados da política nacional do trabalho na prisão; analisar o trabalho e sua relação com a dignidade humana, tomada como instrumento na formação da identidade do indivíduo e fundamento de sua cidadania, parte da prática restaurativa na reinserção social de detentos e ex-detentos; identificar e analisar as práticas restaurativas para reinserção social de detentos em Mato Grosso do Sul (MS). Os procedimentos metodológicos incluem a pesquisa documental, a revisão bibliográfica, organizada com literatura específica, estudos jurídicos existentes e jurisprudência concernentes às discussões propostas. Para as análises, incursiona-se pelos conceitos de justiça, do trabalho, da reinserção e das práticas restaurativas, orientados pelo referencial teórico de abordagem neocontratualista. Em conclusão, a implementação da ressocialização pelo trabalho em MS, por meio das práticas restaurativas analisadas, simboliza a oportunidade de transformação dos envolvidos e a ascensão da cidadania. Tais práticas devem ser operadas pela escolha em trabalhar e não em que trabalhar, distantes dos elementos nucleares da relação de trabalho e aproximadas dos interesses pelo emprego, tornando o trabalho prisional uma utopia ressocializante.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMS	pt_BR
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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