Política de atendimento em saúde para a criança de 0-9 anos no município de Corumbá-MS no período de 2006 - 2009

Abstract

Este trabalho insere-se na linha de pesquisa “Políticas, Práticas Institucionais e Exclusão/Inclusão Social” do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus do Pantanal (UFMS / CPAN). O objetivo foi analisar as Políticas Públicas de Saúde para a Criança no município de Corumbá – MS desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 2006 a 2009. A finalidade foi entender a maneira como estão sendo planejadas e executadas no município, quais são as ações existentes e qual é o lugar da criança na agenda das políticas locais de saúde. O direito à saúde da criança é regulamentado no Brasil por duas grandes leis: a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta de política de saúde destinada à criança aborda esse público como alvo prioritário das ações. Foi fundamental verificar como as ações em saúde se materializaram na esfera local. Para o desenvolvimento do trabalho, inicialmente foram realizados estudos teóricos relacionados a aspectos da história da assistência à saúde da criança no Brasil, da influência de documentos internacionais nas políticas nacionais, da política social e do Sistema Único de Saúde. Em seguida foi realizada a busca de documentos na Secretaria Municipal de Saúde, onde foram coletados relatórios e dados relacionados ao estudo. No município de Corumbá, foram identificadas as ações e os programas, abordados no estudo por representarem serviços de atenção à saúde da criança. Os serviços encontrados são desenvolvidos por unidades de saúde da Secretaria Executiva de Saúde do município. No entanto, as ações e os programas deveriam ser executados a partir de um planejamento em que a criança é tida como prioridade, respeitando as especificidades de seu desenvolvimento e definindo bem o papel de cada um dos programas envolvidos.

ABSTRACT - The paper is included in the research line "Policies, Institutional Practices and Social Exclusion/Inclusion", one of the lines in the Post-graduation Program in Education, at the Federal University of Mato Grosso do Sul – Campus Pantanal (UFMS / CPAN). The objective was to analyze the Children’s Public Health Policies in the municipality of Corumbá-MS developed by the Municipal Health Secretariat, from 2006 to 2009. The purpose was to understand how they are being planned and executed in the municipality, the existing actions and the status of the children in the local health policy agenda. In Brazil, the children’s right to health is regulated by two major laws: the Federal Constitution of 1988 and the Child and Adolescent Statute. The health policy proposed for children addresses this public as the priority target of the actions. It was essential to see how the health actions are materialized in the local sphere. For the development of the research, theoretical studies were conducted regarding the aspects of the history of children’s health care in Brazil, the influence of international documents on the national policies, social policy and the Brazilian Health System. The relevant local documents – reports and data collected in the Municipal Health Secretariat – were then analyzed. In the municipality of Corumbá, the actions and programs specifically related to children’s health assistance were identified. The services listed are developed by health units linked to the Municipal Executive Health Secretariat. However, the actions and programs should be based on a plan in which children are regarded as priority, by respecting the specifics of their development and by properly defining the role of each one of the programs involved.